Procedimento Comum Cível 5012611-23.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012611-23.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2022, 11:58

Trânsito em julgado

09/08/2022, 11:57

Ato ordinatório

22/06/2022, 18:01

Publicação

03/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RONALDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO SORNA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012611-23.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

02/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2022, 21:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 20:02

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 15:11

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE RONALDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO SORNA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012611-23.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 17:44

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE RONALDO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SILVIO SORNA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 D E S P A C H O 1. ID 45742155 e 39437191: Tendo em vista o trânsito em julgado do Tema 361 perante o E. Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 19/06/2020, o qual fixou a tese “A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza”, alinhado ao entendimento sedimentado no C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Repetitivos 1091443/SP e 1102473/RS, reconsidero posicionamento anterior, e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012611-23.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o pedido de SILVIO SORNA (CPF n. 009.498.336-49) de cessão do crédito do precatório protocolo n. 20200121883 (ID 34854432), número CNJ 01218837020204039900. Observo que 70% (setenta por cento) do precatório supramencionado foi objeto da cessão de crédito. Anote-se, para fins de intimação pelo Diário Eletrônico, OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO, OAB/MG n. 135.093, como advogado do terceiro interessado SILVIO SORNA (procuração ID 45742172), para que seja(m) intimada(o)(s) do presente despacho, providenciando-se o necessário para excluí-la(o)(s) das intimações futuras que não versem sobre seu(s) interesse(s), tendo em vista que não representa(m) a parte autora. 2. Sem prejuízo, oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3ªR para solicitar as providências necessárias no sentido de proceder o bloqueio, considerando o disposto no artigo 43 da Resolução 458/2017 – CJF, dos valores requisitados por meio do precatório protocolo n. 20200121883 (ID 34854432). Observo que aludida medida está sendo adotada, tendo em vista a existência de destaque de verba contratual, não alcançada pela cessão de crédito, cujo valor será oportunamente desbloqueado, e o valor cedido convertido à ordem do juízo para possibilitar o pagamento à(ao) cedida(o). Ressalto que o pedido de desbloqueio/transferência bancária deverá ser realizado em momento oportuno, após o pagamento. Int.

31/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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