Execução Fiscal 0003190-05.2012.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0003190-05.2012.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO BONFIM OLIVEIRA - SP195282-E, ARISTIDES CHACAO SOBRINHO - SP122473 SENTENÇA (TIPO B) Tendo ocorrido o previsto no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 925 do Código de Processo Civil. Custas indevidas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Guarulhos, na data de validação no sistema. Sentença Extinção Fiscal - 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003190-05.2012.4.03.6119

28/04/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

27/04/2022, 15:20

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 11:18

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO BONFIM OLIVEIRA - SP195282-E, ARISTIDES CHACAO SOBRINHO - SP122473 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do inciso LXI do art. 2º da Portaria nº 11/2015, desta 3ª Vara Federal, ficam as partes cientes de todo o processado, e, intimadas para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. GUARULHOS, 25 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003190-05.2012.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 12:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

22/09/2021, 19:03

Publicação

19/09/2018, 12:03

Mero expediente

06/08/2018, 13:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2015, 18:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2015, 12:33

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 14:44

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•28/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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