Execução Fiscal 5016989-25.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5016989-25.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Por decisão judicial

26/06/2026, 13:27

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:53

Mero expediente

05/05/2025, 07:44

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO L.A LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO AUMADA D E S P A C H O 1. ID 326306045: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016989-25.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de restrição da transferência da propriedade do veículo PLACA FBQ0C20, indicado no ID 326306046, por meio do sistema RenaJud. 2. Vale a presente decisão, juntamente com a inserção de restrição de transferência no RenaJud, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3. Nomeio o próprio executado como depositário do(s) veículo(s) penhorado(s). 4. Expeça-se mandado de sua intimação, para, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 dias, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80, bem como de constatação e avaliação do(s) veículo(s) penhorado(s). 5. Juntado aos autos o mandado devolvido com diligências positivas pelo Oficial de Justiça, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital.

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:28

Mero expediente

16/09/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:27

Expedida/certificada

08/05/2024, 17:25

Mero expediente

08/05/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2024, 23:18

Expedida/certificada

01/04/2024, 17:50

Mero expediente

01/04/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 17:33