Execução Fiscal 5000122-58.2019.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000122-58.2019.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/01/2025, 19:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2023, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ABILIO BORGES DE CARVALHO NETO, ATACADISTA BORGES E CARVALHO LTDA, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO JUNIOR 36986274858, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO JUNIOR, ROSEMARY TANAKA VIEIRA DE CARVALHO, ROSEMARY TANAKA VIEIRA DE CARVALHO 28938476847 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VIEIRA - SP69119, RICARDO TANAKA VIEIRA - SP255243 D E S P A C H O O presente feito encontra-se apensado aos autos 0000427-98.2017.403.6137. Por essa razão deverá o exequente peticionar diretamente e tão somente no processo piloto se assim ainda não o tenha feito. Determino o sobrestamento desse feito, devendo os atos seguirem no principal. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000122-58.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

17/10/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 20:35

Por decisão judicial

16/10/2023, 20:35

Expedida/certificada

16/10/2023, 20:34

Mero expediente

11/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 19:11

Expedida/certificada

06/07/2023, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ABILIO BORGES DE CARVALHO NETO, ATACADISTA BORGES E CARVALHO LTDA, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO JUNIOR 36986274858, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO JUNIOR, ROSEMARY TANAKA VIEIRA DE CARVALHO, ROSEMARY TANAKA VIEIRA DE CARVALHO 28938476847 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO TANAKA VIEIRA - SP255243, JOSE VIEIRA - SP69119 DESPACHO Por ora, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000122-58.2019.4.03.6137 INTIME-SE o excipiente para extrair cópia do mandado de cancelamento (ID 77168963) e da decisão de ID 64452212, para requerer ao Oficial de Registro de Imóveis o cancelamento da constrição, devendo arcar com despesas eventualmente cobradas pelo ato. CERTIFIQUE-SE a Secretaria a ocorrência ou não do transcurso do prazo para oposição de embargos à execução. PROCEDA-SE ao registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente em relação aos demais bens imóveis penhorados nos presentes autos (matrículas n.ºs 767 e 11.654) constantes na certidão de fls. 12/17 do ID 21571192, consoante determinado na Carta Precatória de ID 18226235. Cumpridas as diligências acima, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, conforme já determinado no ID 76892025. ID 239557849: as petições devem ser direcionadas aos autos principais 0000427-98.2017.4.03.6137, conforme decisão de ID 76892025. Intimem-se. Cumpra-se. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 16:13

Publicação

05/10/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ABILIO BORGES DE CARVALHO NETO, ATACADISTA BORGES E CARVALHO LTDA, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO JUNIOR 36986274858, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO JUNIOR, ROSEMARY TANAKA VIEIRA DE CARVALHO, ROSEMARY TANAKA VIEIRA DE CARVALHO 28938476847 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO TANAKA VIEIRA - SP255243, JOSE VIEIRA - SP69119 DESPACHO Por ora, Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000122-58.2019.4.03.6137 INTIME-SE o excipiente para extrair cópia do mandado de cancelamento (ID 77168963) e da decisão de ID 64452212, para requerer ao Oficial de Registro de Imóveis o cancelamento da constrição, devendo arcar com despesas eventualmente cobradas pelo ato. CERTIFIQUE-SE a Secretaria a ocorrência ou não do transcurso do prazo para oposição de embargos à execução. PROCEDA-SE ao registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente em relação aos demais bens imóveis penhorados nos presentes autos (matrículas n.ºs 767 e 11.654) constantes na certidão de fls. 12/17 do ID 21571192, consoante determinado na Carta Precatória de ID 18226235. Cumpridas as diligências acima, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, conforme já determinado no ID 76892025. ID 239557849: as petições devem ser direcionadas aos autos principais 0000427-98.2017.4.03.6137, conforme decisão de ID 76892025. Intimem-se. Cumpra-se. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO, ROBERTO ASSUNCAO DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO TANAKA VIEIRA - SP255243, JOSE VIEIRA - SP69119 D E C I S Ã O O empresário individual é uma pessoa física que exerce com profissionalismo uma atividade empresarial. A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Contudo, a pessoa do devedor qualificada pelo seu CPF também deve constar no polo passivo da execução. Não se trata de questão puramente jurídica, mas burocrática e sistêmica. O fato de ter sido apontada a necessidade de reunião das execuções fiscais 0000427-98.2017.4.03.6137 e 5000122-58.2019.4.03.6137 em outros autos não implica no deferimento do ato sem a observância das formalidades necessárias. Portanto, deve haver a inclusão de Roberto Assunção de Carvalho, CPF 054.357.168-88 no polo passivo da demanda nos autos 0000427-98.2017.4.03.6137 para que os autos possam ser reunidos. Por economia processual e visando a agilizar os trâmites legais, determino, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, a reunião deste feito ao de nº 0000427-98.2017.4.03.6137, no qual prosseguirão os demais atos processuais. Expeça-se o necessário. Após o cumprimento integral das determinações de ID 64452212, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se, servindo o(a) presente despacho/decisão, como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina, data da assinatura eletrônica. THIAGO DE ALMEIDA BRAGA DO NASCIMENTO Juiz Federal Substituto Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000122-58.2019.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

04/10/2021, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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