Procedimento Comum Cível 0004947-52.2008.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004947-52.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2023, 16:24

Recebimento

31/05/2023, 15:46

Baixa Definitiva

09/02/2023, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: RENATO KOGIKOSKI - SP65419 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575 DESPACHO 1. Cumpra-se a decisão id 256724464. 2. Diante da manifestação id 256724458 e os documentos constantes dos ids: 256724460/256724463, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004947-52.2008.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André, 19 de dezembro de 2022.

16/01/2023, 00:00

Mero expediente

19/12/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGINA GONCALVES Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JACINTHO DOS SANTOS NETO - SP262946-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004947-52.2008.4.03.6126 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Trata-se de ação ordinária que objetiva o reconhecimento do direito ao creditamento ou pagamento de verba correspondente a correção monetária incidente sobre saldos de contas caderneta de poupança (janeiro/89). A sentença julgou improcedente o pedido. A parte autora foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor a ser efetivamente pago à CEF, mas, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, foi dispensada do pagamento enquanto perdurar a situação que lhe propiciou o benefício. A parte autora apelou, requerendo a procedência da ação nos termos da inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, elevando-a para vinte por cento sobre o valor da condenação, corrigida monetariamente. Com contrarrazões, vieram os autos a esta Corte. A CEF apresentou proposta de acordo (ID 201488113 - Pág. 1/4) e pediu a sua homologação. Na ID 250793621 - Pág. 1/3, a parte manifestou sua concordância com a proposta apresentada e pediu a homologação do acordo. Decido. De fato, constata-se na ID 251372845 - Pág. 1 ter a CEF juntado aos autos os comprovantes de pagamento do acordo realizado, no valor de R$ 35.407,59. Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus devidos efeitos, o acordo formulado nos autos e, em consequência, extingo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/2015, e julgo prejudicada a apelação. Decorridos os prazos recursais, certifique a Subsecretaria o trânsito em julgado desta decisão e, na sequência, remetam-se os autos à Vara de Origem. Intime-se e Oficie-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: REGINA GONCALVES Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JACINTHO DOS SANTOS NETO - SP262946-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal-CEF, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou nada requerido, considerando que, em suporte físico, o presente feito encontrava-se com o julgamento suspenso em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos RE nº 626.307/SP, nº 591.797/SP e nº 632.212/SP que, em sede de repercussão geral, determinou o sobrestamento dos feitos cuja lide trata dos expurgos inflacionários relativos aos Plano Collor I e II, Bresser e Verão, mantenha-se o sobrestamento destes autos até que sobrevenha decisão definitiva. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria para providências. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004947-52.2008.4.03.6126 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

20/12/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2010, 17:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2010, 18:31

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 18:02

Petição (Petição (outras))

07/01/2010, 13:16

Publicação

10/12/2009, 10:46

Conclusão (para julgamento)

15/10/2009, 13:43

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGINA GONCALVES Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JACINTHO DOS SANTOS NETO - SP262946-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004947-52.2008.4.03.6126 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Trata-se de ação ordinária que objetiva o reconhecimento do direito ao creditamento ou pagamento de verba correspondente a correção monetária incidente sobre saldos de contas caderneta de poupança (janeiro/89). A sentença julgou improcedente o pedido. A parte autora foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor a ser efetivamente pago à CEF, mas, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, foi dispensada do pagamento enquanto perdurar a situação que lhe propiciou o benefício. A parte autora apelou, requerendo a procedência da ação nos termos da inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, elevando-a para vinte por cento sobre o valor da condenação, corrigida monetariamente. Com contrarrazões, vieram os autos a esta Corte. A CEF apresentou proposta de acordo (ID 201488113 - Pág. 1/4) e pediu a sua homologação. Na ID 250793621 - Pág. 1/3, a parte manifestou sua concordância com a proposta apresentada e pediu a homologação do acordo. Decido. De fato, constata-se na ID 251372845 - Pág. 1 ter a CEF juntado aos autos os comprovantes de pagamento do acordo realizado, no valor de R$ 35.407,59. Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus devidos efeitos, o acordo formulado nos autos e, em consequência, extingo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/2015, e julgo prejudicada a apelação. Decorridos os prazos recursais, certifique a Subsecretaria o trânsito em julgado desta decisão e, na sequência, remetam-se os autos à Vara de Origem. Intime-se e Oficie-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para julgamento)

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