Execução Fiscal 0010015-75.2005.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0010015-75.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:45

Trânsito em julgado

20/02/2024, 15:45

Expedida/certificada

18/01/2024, 09:23

Mero expediente

17/01/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: DEOMAR LESCANO BARATA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIR DOS SANTOS PELICIONI - MS2391 D E S P A C H O Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício pelo próprio juiz (art. 494, I do CPC) ou por provocação da parte (art. 1022, III, do CPC), com a oposição dos embargos de declaração. Considerando a existência de erro material no bojo da sentença prolatada no ID 275611065, consistente na determinação de liberação de eventual constrição, procedo à correção, de ofício, do equívoco material. Isso porque, não se trata, no caso dos autos, de liberação genérica de constrição de valores, isto é, em favor da parte executada, mas de disponibilização ao exequente do valor constrito a fim de dar quitação ao crédito exequendo, liberando-se em favor do executado eventual saldo remanescente (ver. ID 243516444, págs. 4, 12 e 14). Assim, onde se lê: “Libere-se eventual penhora, devendo a Secretaria providenciar o necessário. (Liberção de BACEN fl. 45)” Leia-se: “Disponibilize-se em favor do exequente a importância depositada judicialmente nos autos, nos termos requeridos na petição ID 248386878. Expeça-se o necessário. O presente servirá, também, como Ofício/Mandado/Alvará ou outro ato especificado no corpo de despacho/decisão.” Mantenho, no mais, o inteiro teor da sentença. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010015-75.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2023, 15:08

Mero expediente

19/10/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 13:14

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXECUTADO: DEOMAR LESCANO BARATA Advogado do(a) EXECUTADO: JAIR DOS SANTOS PELICIONI - MS2391 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 25 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010015-75.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 12:53

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 17:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2021, 14:46

Documentos

Despacho

•20/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

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