Procedimento Comum Cível 0010097-48.2015.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010097-48.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 12:05

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:08

Mero expediente

26/06/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:15

Expedida/certificada

11/03/2026, 17:05

Expedida/certificada

11/03/2026, 16:52

Mero expediente

10/03/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE FATIMA RAMOS PANTANO ADVOGADO do(a) AUTOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REU: UNIÃO FEDERAL Despacho ID 365123643. Juntado comprovante de envio de e-mail a perita para manifestar-se sobre o determinado no ID 364860799. Não houve manifestação. É o relatório. Reitere o determinado no despacho ID 364860799, juntando comprovante de recebimento pelo perita. PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010097-48.2015.4.03.6100 Intime-se a perita para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os documentos necessários que deverão ser entregues pelas partes para elaboração do laudo pericial. No mesmo prazo, esclareça a perita quanto ao local de realização da perícia, tendo em vista os endereços de lotação da parte autora, para o exercício de suas atividades laborais, conforme indicado pela União junto ao Id n.º 302379880. Com a vinda da manifestação, tornem os autos conclusos para despacho. À CPE: 1 - Intime(m)-se as partes e intime-se a perita, Dra. Laura Mauricio Garcia Pimenta e Silva, Telefone: (11) 98460-8940, E-mail: [email protected], comprovando recebimento da intimação. 2 - Com a vinda da manifestação da perita, tornem os autos conclusos para despacho. SãO PAULO, 29 de setembro de 2025.

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 18:15

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:53

Mero expediente

29/09/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE FATIMA RAMOS PANTANO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010097-48.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Pretende a parte autora seja declarado o direito de receber o adicional de insalubridade desde a data da supressão (janeiro/2010) até a presente data. Foi determinada a realização da perícia por este Juízo. Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça (Id n.º 13410103 - Pág. 35) os honorários periciais foram fixados em três vezes o limite máximo previsto na Resolução CJF nº 305/2014 (Id n.º 298758138). Somente a União apresentou quesitos (Id n.º 302379879). Posteriormente, a perita nomeada apresentou sua estimativa de honorários no valor de R$ 585,00, bem como disponibilizou data para a realização da perícia (10/03/2025) e, ainda, solicitou documentos elencados junto ao Id n.º 351349888. Em seguida, a parte autora requereu seja realizada a perícia médica no local de trabalho da parte autora. A perita nomeada disponibilizou nova data para a realização da perícia (07/05/2025). É o relatório. Decido. A Resolução n.º 66/2010 do CSJT regulamenta os honorários periciais perante a Justiça do Trabalho, razão pela qual inaplicável na demanda. Assim, levando em conta a natureza da demanda, bem como os quesitos apresentados pela União (Id n.º 302379879), preliminarmente, intime-se a perita para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os documentos necessários que deverão ser entregues pelas partes para elaboração do laudo pericial. No mesmo prazo, esclareça a perita quanto ao local de realização da perícia, tendo em vista os endereços de lotação da parte autora, para o exercício de suas atividades laborais, conforme indicado pela União junto ao Id n.º 302379880. Com a vinda da manifestação, tornem os autos conclusos para despacho. À CPE: 1 – Intime(m)-se as partes e intime-se a perita. 2 – Com a vinda da manifestação da perita, tornem os autos conclusos para despacho. São Paulo, data de assinatura eletrônica. CRPT

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE FATIMA RAMOS PANTANO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a inércia do perito nomeado (Id n.º 298758138), destituo o perito, Dr. Pedro Paulo Spósito, do encargo a que foi nomeado e nomeio como perita médica, especialidade medicina do trabalho, a Dra. Laura Mauricio Garcia Pimenta e Silva, CRM/SP n.º 168.748, telefone de contato: 11-98460-8940, email: [email protected]. Dê-se ciência ao perito Dr. Pedro Paulo Spósito, via comunicação eletrônica (e-mail: [email protected]) de sua destituição nestes autos. Intimem-se a nova perita médica, Dra. Laura Mauricio Garcia Pimenta e Silva, preferencialmente via comunicação eletrônica (email: [email protected]) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo, devendo em caso de aceite apresentar a estimativa de seus honorários periciais e informar a data e o local para realização da perícia da parte autora. 2 - Estimado os honorários periciais e levando em conta que a perícia foi determinada de ofício por este Juízo, dê-se vista às partes para, no caso de expressa concordância, efetuarem o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 95 e 465, §3º do Código de Processo Civil. 3 - Efetuado o depósito judicial conforme item anterior, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010097-48.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Sra. perita para início dos trabalhos periciais. Cabe salientar que a data prevista para a realização da perícia, deverá ser estimada com tempo hábil para intimação das partes. Ademais, após a realização da aludida perícia, o laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias. 4 - Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. 5 - Não havendo pedido de esclarecimentos: a) requisite-se o pagamento dos honorários periciais, via ofício de transferência eletrônica e; b) venham conclusos para julgamento. Caso haja pedido de esclarecimentos, venham conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura eletrônica. CRPT

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: IVONE FATIMA RAMOS PANTANO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ante a inércia do perito nomeado (Id n.º 298758138), destituo o perito, Dr. Pedro Paulo Spósito, do encargo a que foi nomeado e nomeio como perita médica, especialidade medicina do trabalho, a Dra. Laura Mauricio Garcia Pimenta e Silva, CRM/SP n.º 168.748, telefone de contato: 11-98460-8940, email: [email protected]. Dê-se ciência ao perito Dr. Pedro Paulo Spósito, via comunicação eletrônica (e-mail: [email protected]) de sua destituição nestes autos. Intimem-se a nova perita médica, Dra. Laura Mauricio Garcia Pimenta e Silva, preferencialmente via comunicação eletrônica (email: [email protected]) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se aceita o encargo, devendo em caso de aceite apresentar a estimativa de seus honorários periciais e informar a data e o local para realização da perícia da parte autora. 2 - Estimado os honorários periciais e levando em conta que a perícia foi determinada de ofício por este Juízo, dê-se vista às partes para, no caso de expressa concordância, efetuarem o depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 95 e 465, §3º do Código de Processo Civil. 3 - Efetuado o depósito judicial conforme item anterior, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010097-48.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Sra. perita para início dos trabalhos periciais. Cabe salientar que a data prevista para a realização da perícia, deverá ser estimada com tempo hábil para intimação das partes. Ademais, após a realização da aludida perícia, o laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias. 4 - Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. 5 - Não havendo pedido de esclarecimentos: a) requisite-se o pagamento dos honorários periciais, via ofício de transferência eletrônica e; b) venham conclusos para julgamento. Caso haja pedido de esclarecimentos, venham conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura eletrônica. CRPT

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE FATIMA RAMOS PANTANO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010097-48.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação ordinária movida pela servidora pública federal Ivone Fátima Ramos Pantano em face da União pleiteando o restabelecimento do adicional de insalubridade suprimido a partir de janeiro de 2010. Alega que trabalhou no Núcleo Assistencial – NGA – 8 – Belém, órgão vinculado ao Ministério da Saúde e que, em virtude da natureza da prestação de serviço, não houve justa causa para a supressão, visto persistir a exposição a agentes nocivos à saúde. O processo está se prolongando mais do que o necessário. No entanto, a solução da lide requer necessariamente a realização de perícia para constatar a permanência, ou não, da exposição habitual a agentes agressivos físicos, químicos ou biológicos. Em processos análogos envolvendo servidores do Ministério da Saúde, este juízo tem se válido da perícia judicial, não havendo razão para mudar de critério no caso presente. Diante do exposto, converto julgamento em diligência e determino a realização de perícia médica com o fito de constatar a persistência, ou não, da exposição a agentes nocivos a partir da supressão em janeiro de 2010. Para tanto, nomeio o perito, Senhor Pedro Paulo Spósito. Intime-se o perito nomeado, Senhor Pedro Paulo Spósito, via comunicação eletrônica ([email protected]), para que apresente o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários periciais definitivos em 03 (três) vezes o valor máximo da Tabela Anexa da Resolução CJF n° 232, de 13 de julho de 2016, dada a natureza do laudo a ser elaborado. Faculto a apresentação de quesitos no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, informe a União a lotação da servidora a partir de janeiro de 2010 com respectivos endereços, juntando a respectiva ficha funcional ou documento análogo. Após a apresentação do laudo, preclusas as vias impugnativas, defiro a requisição, via sistema AJG, ao respectivo Setor desta Justiça Federal responsável pelo pagamento de honorários periciais arbitrados. Oportunamente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 23 de agosto de 2023.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVONE FATIMA RAMOS PANTANO Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010097-48.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação ordinária movida pela servidora pública federal Ivone Fátima Ramos Pantano em face da União pleiteando o restabelecimento do adicional de insalubridade suprimido a partir de janeiro de 2010. Alega que trabalhou no Núcleo Assistencial – NGA – 8 – Belém, órgão vinculado ao Ministério da Saúde e que, em virtude da natureza da prestação de serviço, não houve justa causa para a supressão, visto persistir a exposição a agentes nocivos à saúde. O processo está se prolongando mais do que o necessário. No entanto, a solução da lide requer necessariamente a realização de perícia para constatar a permanência, ou não, da exposição habitual a agentes agressivos físicos, químicos ou biológicos. Em processos análogos envolvendo servidores do Ministério da Saúde, este juízo tem se válido da perícia judicial, não havendo razão para mudar de critério no caso presente. Diante do exposto, converto julgamento em diligência e determino a realização de perícia médica com o fito de constatar a persistência, ou não, da exposição a agentes nocivos a partir da supressão em janeiro de 2010. Para tanto, nomeio o perito, Senhor Pedro Paulo Spósito. Intime-se o perito nomeado, Senhor Pedro Paulo Spósito, via comunicação eletrônica ([email protected]), para que apresente o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários periciais definitivos em 03 (três) vezes o valor máximo da Tabela Anexa da Resolução CJF n° 232, de 13 de julho de 2016, dada a natureza do laudo a ser elaborado. Faculto a apresentação de quesitos no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, informe a União a lotação da servidora a partir de janeiro de 2010 com respectivos endereços, juntando a respectiva ficha funcional ou documento análogo. Após a apresentação do laudo, preclusas as vias impugnativas, defiro a requisição, via sistema AJG, ao respectivo Setor desta Justiça Federal responsável pelo pagamento de honorários periciais arbitrados. Oportunamente, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 23 de agosto de 2023.

18/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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