Execução Fiscal 0006497-81.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

SUPPORTE RPG MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

30/06/2025, 09:22

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:14

Mero expediente

21/05/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2024, 01:24

Mero expediente

21/08/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPPORTE RPG MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, THIAGO GONCALVES MANZOLI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006497-81.2013.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando que foi publicada, no DOU de 27/11/2023, a Portaria Normativa n. 51/PGF/AGU, regulamentadora da Portaria Normativa AGU n. 90/2023, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o conteúdo da Portaria Normativa AGU n. 90/2023, especificamente sobre a dispensa da prática de atos processuais quando o valor atualizado do crédito for igual ou inferior a R$ 20.000,00, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido no prazo assinalado, suspendo o curso do processo executivo, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Ao arquivo sobrestado, sem baixa. Intime(m)-se. RIBEIRãO PRETO, 9 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 17:04

Mero expediente

09/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:47

Expedida/certificada

17/05/2023, 08:31

Mero expediente

17/05/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada

07/09/2022, 15:00

Todas as movimentações(58)

Por decisão judicial

30/06/2025, 09:22

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:14

Mero expediente

21/05/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/12/2024, 01:24

Mero expediente

21/08/2024, 19:02

Documentos

•12/02/2024, 00:00

•28/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPPORTE RPG MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, THIAGO GONCALVES MANZOLI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006497-81.2013.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Considerando que foi publicada, no DOU de 27/11/2023, a Portaria Normativa n. 51/PGF/AGU, regulamentadora da Portaria Normativa AGU n. 90/2023, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o conteúdo da Portaria Normativa AGU n. 90/2023, especificamente sobre a dispensa da prática de atos processuais quando o valor atualizado do crédito for igual ou inferior a R$ 20.000,00, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido no prazo assinalado, suspendo o curso do processo executivo, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Ao arquivo sobrestado, sem baixa. Intime(m)-se. RIBEIRãO PRETO, 9 de fevereiro de 2024.

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 17:04

Mero expediente

09/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 15:47

Expedida/certificada

17/05/2023, 08:31

Mero expediente

17/05/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada

07/09/2022, 15:00

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPPORTE RPG MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, THIAGO GONCALVES MANZOLI EDITAL DE CITAÇÃO A DRA. ANDREIA FERNANDES ONO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA da Vara acima referida, na forma da lei, etc., Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que nos autos de EXECUÇÃO FISCAL 0006497-81.2013.403.6102 movido(a) pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SUPPORTE RPG MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP e THIAGO GONÇALVES MANZOLI, estando o executado THIAGO GONÇALVES MANZOLI – CPF: 324.671.188-78 em lugar incerto e não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S), para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito corrigido, no valor de R$ 1.312,08 (HUM MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E OITO CENTAVOS), devendo ser acrescido de juros legais, correção monetária e custas judiciais a partir da data do cálculo até o efetivo pagamento ou nomear bens à penhora, no termo da Certidão da Dívida Ativa nº 71, sob pena de penhora ou arresto, de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, na forma dos arts. 10 e 11 da lei 6.830/80. Em virtude do que foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando o(s) Executado(s) que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal localizado Fórum Professor Hely Lopes Meirelles (Justiça Federal), na rua Afonso Taranto 455, Nova Ribeirânia, nesta cidade e Subseção de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Dado e passado nesta cidade. Ribeirão Preto, 17 de março de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006497-81.2013.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/03/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:15

Julgamento em Diligência

12/01/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2022, 12:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2021, 07:32

Por decisão judicial

27/08/2021, 07:32

Expedida/certificada

24/06/2021, 13:56

Mero expediente

13/02/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 16:36

Julgamento em Diligência

03/11/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 13:41

Mero expediente

24/03/2020, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 13:13

Expedida/certificada

28/11/2019, 14:59

Mero expediente

24/10/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 13:51

Expedida/certificada

14/06/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 15:12

Mero expediente

16/05/2019, 19:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 18:39

Recebimento

01/04/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 11:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/02/2019, 17:30

Recebimento

18/02/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 09:09

Mero expediente

11/09/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:20

Recebimento

14/08/2017, 12:58

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 16:48

Mero expediente

05/08/2016, 18:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2016, 18:28

Recebimento

02/08/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 14:20

Mero expediente

12/04/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/11/2013, 15:04

Distribuição (sorteio)

12/09/2013, 12:00