Procedimento Comum Cível 0000082-86.2012.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000082-86.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 23:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 23:17

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDECIR NESPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-86.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDECIR NESPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 292304600: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-86.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Considerando a certidão (ID 292059270) e documento anexo (ID 292059274), bem como o despacho proferido (ID 291967254), expeçam-se alvarás de levantamento, conforme solicitado, acerca dos valores depositados no ID 289899335 (principal e destaque contratual), cabendo a causídica a impressão dos referidos documentos, bem como a comprovação do recebimento/pagamento, no prazo de cinco dias, comprovando documentalmente. Após, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de nova intimação. Intimem-se.

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:54

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:53

Expedição de alvará de levantamento

07/07/2023, 16:26

Expedição de alvará de levantamento

07/07/2023, 16:23

Mero expediente

07/07/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDECIR NESPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-86.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. ID 289616363:- Por ora, providencie a Secretaria a juntada aos autos da certidão de trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, autos nº 5021260-91.2021.4.03.0000 (ID 187254827). Sem prejuízo, considerando a decisão proferida nos referidos autos de Agravo de Instrumento, que lhe deu provimento para isentar o exequente do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do INSS, manifeste a parte autora/exequente acerca do disposto no parágrafo único, do artigo 906 do Código de Processo Civil, quanto a eventual interesse na transferência eletrônica dos valores requisitados e depositados nos autos, relativos à verba principal e honorária contratual (ID 289899335), e, sendo o caso, informe as respectivas contas bancárias dos interessados para viabilizar a transferência. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de interesse da parte exequente, se em termos, providencie a secretaria a expedição do necessário. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse por parte do exequente, expeça-se o Alvará de levantamento dos valores depositados, conforme requerido (ID 255699280). Anoto que, nesse caso, os Alvarás disponibilizados deverão ser impressos pela própria parte interessada, via download, para as providências necessárias junto à instituição bancária, bem ainda, oportunamente, ser este Juízo informado acerca do respectivo cumprimento (artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020). Oportunamente, com a efetivação do levantamento, e nada mais sendo requerido pelas partes, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se.

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 12:44

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDECIR NESPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-86.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos. ID 289616363:- Por ora, providencie a Secretaria a juntada aos autos da certidão de trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, autos nº 5021260-91.2021.4.03.0000 (ID 187254827). Sem prejuízo, considerando a decisão proferida nos referidos autos de Agravo de Instrumento, que lhe deu provimento para isentar o exequente do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do INSS, manifeste a parte autora/exequente acerca do disposto no parágrafo único, do artigo 906 do Código de Processo Civil, quanto a eventual interesse na transferência eletrônica dos valores requisitados e depositados nos autos, relativos à verba principal e honorária contratual (ID 289899335), e, sendo o caso, informe as respectivas contas bancárias dos interessados para viabilizar a transferência. Prazo: 15 (quinze) dias. Em caso de interesse da parte exequente, se em termos, providencie a secretaria a expedição do necessário. Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse por parte do exequente, expeça-se o Alvará de levantamento dos valores depositados, conforme requerido (ID 255699280). Anoto que, nesse caso, os Alvarás disponibilizados deverão ser impressos pela própria parte interessada, via download, para as providências necessárias junto à instituição bancária, bem ainda, oportunamente, ser este Juízo informado acerca do respectivo cumprimento (artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020). Oportunamente, com a efetivação do levantamento, e nada mais sendo requerido pelas partes, determino o arquivamento definitivo dos autos. Intimem-se.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VALDECIR NESPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000082-86.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VALDECIR NESPOLIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (ID 45709035). Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a autarquia apresentou impugnação alegando excesso de execução, sob o argumento de que o Exequente, optando pelo benefício conquistado em Juízo, cessou sua conta de liquidação em 15.05.2011, dia anterior ao início do benefício aposentadoria por contribuição NB 156.065.064-5 (ID 48748921). Replicou o Exequente. Remetidos os autos à Contadoria, foi emitido o parecer ID 57430321. Cientificadas, as partes manifestaram expressa concordância com o cálculo. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Considerando a concordância expressa das partes, deve ser acolhido o parecer do Contador do Juízo. No entanto, atento aos limites do pedido, o valor deve ser fixado no patamar defendido pelo INSS. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo INSS, fixando a condenação em R$ 70.864,23 (setenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), valor atualizado até fevereiro/2021. Considerando os parâmetros delineados no acórdão (ID 35198157, pp. 54/69) e no art. 85, §§ 1 e 2º, e § 3º, I, fixo os honorários atinentes à fase de conhecimento em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas até a data da prolação da sentença. Nesta esteira, acolho o parecer da Contadoria para fixar a verba em R$ 8.795,96 (oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), ajustados para fevereiro/2021. Nesta fase, condeno a parte autora ao pagamento de honorários, os quais fixo em 10% da diferença entre o valor proposto na execução e o fixado nesta decisão, resultando em R$ 1.667,91 (um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos) até fevereiro/2021 (base: $ 87.543,36 - $ 70.864,23). Defiro o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais dos valores devidos à parte autora, nos termos do art. 22, § 4.º, da Lei n.º 8.906/94. Considerando os termos da convenção celebrada entre as partes (30% sobre os montantes recebidos – ID 58160435), fixo o valor destes em R$ 21.259,26 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), ajustado para fevereiro/2021. Oportunamente, cientifiquem-se as partes quanto ao cadastramento do contrato. Considerando que o § 2º do art. 98 do CPC estipula que o beneficiário da gratuidade da justiça não se exime dos ônus da sucumbência, os quais apenas ficam suspensos até que tenha condições econômicas de satisfazê-los, conforme § 3º; considerando que com o recebimento de valores decorrentes do título judicial acumuladamente a parte autora, ora exequente, poderá arcar com a verba de honorários sem que se vislumbre risco em seu sustento; considerando ainda que o § 13 do art. 85 dispõe que a verba de sucumbência em embargos deve ser acrescida ao principal, significando dizer, a contrário senso, que pode também ser deduzida na hipótese de provimento contrário; determino que do ofício requisitório referente ao crédito principal (PRC e/ou RPV) conste anotação para que o valor fique à disposição deste Juízo. Oportunamente, com a comunicação de pagamento, deverá ser oficiado à agência bancária depositária para efetuar o recolhimento dos valores antes estipulados via GRU em código próprio (honorários advocatícios de sucumbência), cuja proporção será de 3,36239% da requisição atinente ao crédito principal (já descontados os honorários contratuais). Decorrido o prazo recursal, expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do teor dos ofícios expedidos, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Com a disponibilização dos valores, voltem conclusos. Intimem-se. CLÁUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

06/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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