Procedimento Comum Cível 0000011-02.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000011-02.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS, LUCIANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS, TALITA LOULA MARTINS, THALES LOULA MARTINS, GABRIELLE LOULA MARTINS, MARIA EDUARDA LOULA MARTINS SUCEDIDO: OSVALDO LUIZ MARTINS, ANA RIBEIRO MARTINS SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA - SP279439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EMILIO CARLOS CANO FILHO, SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS, M. M. C. REPRESENTANTE: SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMILIO CARLOS CANO FILHO: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO M. M. C.: SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS, MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 DESPACHO Tendo em vista os depósitos desbloqueados informados no despacho de ID(s) retro, intime- se a parte interessada dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, ante o depósito do(s) precatórios acima e, se for o caso, tendo em vista que algum(uns) pagamento(s) efetuaram-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000011-02.2011.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 22 de julho de 2026.

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS, LUCIANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS, TALITA LOULA MARTINS, THALES LOULA MARTINS, GABRIELLE LOULA MARTINS, MARIA EDUARDA LOULA MARTINS SUCEDIDO: OSVALDO LUIZ MARTINS, ANA RIBEIRO MARTINS SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA - SP279439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EMILIO CARLOS CANO FILHO, SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS, M. M. C. REPRESENTANTE: SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMILIO CARLOS CANO FILHO: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO M. M. C.: SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS, MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 5028671-83.2024.4.03.0000, encaminhe-se EMAIL à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando o DESBLOQUEIO dos valores referentes as contas 1181.005.14074038-3 E 1181.005.14074039-1 (RPV 20240158846), 1181.005.14074040-5 E 1181.005.14074041-3 (RPV 20240158857) 1181.005.14074042-1 E 1181.005.14074043-0 (RPV 20240158868) E 1181.005.14074044-8 E 1181.005.14074045-6 (RPV 20240158877), para oportuno resgate por seu beneficiário na agência bancária. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000011-02.2011.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 17 de abril de 2026.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 18:51

Mero expediente

17/04/2026, 13:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 13:10

Por decisão judicial

16/03/2026, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS, LUCIANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS, TALITA LOULA MARTINS, THALES LOULA MARTINS, GABRIELLE LOULA MARTINS, MARIA EDUARDA LOULA MARTINS SUCEDIDO: OSVALDO LUIZ MARTINS, ANA RIBEIRO MARTINS SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA - SP279439 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EMILIO CARLOS CANO FILHO, SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS, M. M. C. REPRESENTANTE: SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EMILIO CARLOS CANO FILHO: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS: MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO M. M. C.: SANDRA MARIA VIEIRA MARTINS, MAZUREIK DOS SANTOS - PB31364 DESPACHO Por ora, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO trânsito em julgado da decisão proferida nos autos de agravo de instrumento 5028671-83.2024.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000011-02.2011.4.03.6183 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:33

Mero expediente

24/02/2026, 17:33

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•23/07/2026, 00:00

05/11/2024, 00:00

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS, LUCIANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS, TALITA LOULA MARTINS, THALES LOULA MARTINS, GABRIELLE LOULA MARTINS, MARIA EDUARDA LOULA MARTINS SUCEDIDO: OSVALDO LUIZ MARTINS, ANA RIBEIRO MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA - SP279439, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pelas razões constantes da decisão de ID 282166393, fora determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. As partes devem ter tratamento equânime (não idêntico), traduzido na expressão "tratamento desigual aos desiguais, na medida das suas desigualdades". Ocorre que, na hipótese, a remessa dos autos à Contadoria para verificação do que realmente é devido, não fora feita para prejudicar ou beneficiar diretamente as partes, situação que, sob o aspecto prático, pode ocorrer. Tal providência teve como parâmetro o interesse público, uma vez que, no caso, a questão envolve o dispêndio de dinheiro público (e não do INSS). Portanto, ante as informações da Contadoria Judicial de ID 291322672, constato que a conta apresentada pelo INSS ao ID 55399438 encontra-se em conformidade com os limites do julgado, dirimindo qualquer dúvida quanto à possível excesso na execução com base nessa conta. Sendo assim, prossigam-se os autos seu curso normal. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55399438, fixando o valor total da execução em R$ 279.403,94 (duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos e três reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 254.003,59 (duzentos e cinquenta e quatro mil e três reais e cinquenta e nove centavos) referentes ao valor principal e R$ 25.400,35 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais e trinta e cinco centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 05/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 260184680. Considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. 1) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2) HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000011-02.2011.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc; Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 822/2023 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XXI e XXII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de julho de 2023.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RIBEIRO MARTINS SUCEDIDO: OSVALDO LUIZ MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RAQUEL RODRIGUES DE SOUSA RIBEIRO - PB29098, WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA - SP279439, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 267316518: Ante a manifestação do INSS em ID supracitado, HOMOLOGO a habilitação de LUCIANA CRISTINA RIBEIRO MARTINS, CPF 205.123.188-59, TALITA LOULA MARTINS, CPF 432.472.518-71, THALES LOULA MARTINS, CPF 458.703.158-59, GABRIELLE LOULA MARTINS, CPF 179.461.447-84 e MARIA EDUARDA LOULA MARTINS, CPF 179.461.597-06, como sucessoras da exequente falecida ANA RIBEIRO MARTINS, com fulcro no art. 112 c.c. o art. 16 da Lei nº 8.213/91, e nos termos da Legislação Civil. Providencie a Secretaria as devidas anotações. Remetam-se os autos ao SEDI, para verificação de eventuais prevenções. ID´s 273273214 e seguintes: Quanto ao requerimento acima, não verifico pertinência no mesmo, vez que não se trata, nestes autos, de habilitação de advogado, mas sim de habilitação de sucessores da parte exequente falecida. Se fosse o caso de habilitação de advogados, não teria pertinência o requerido, pois as pretensas sucessores da falecida já se encontram com sua procuração juntada aos autos, e qualquer eventual controvérsia entre os sucessores do advogado falecido deveria ser pleiteada na via jurisdicional adequada, diversa desta demanda. Por fim, não obstante a concordância da Parte Exequente de ID 260184680, tendo em vista o valor elevado apurado pelo INSS em ID 55399438, bem como considerando que cabe ao Juízo zelar para que a execução se processe nos exatos termos e limites do julgado, e observando a indisponibilidade do interesse público gerado pela Autarquia previdenciária, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, verifique se houve excesso na execução em relação aos valores constantes na planilha apresentada pelo INSS, e, em havendo excesso, apresente novos cálculos, aplicando-se os indexadores, juros de mora e correção monetária nos índices e termos determinados no r. julgado. Após, venham os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000011-02.2011.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 13 de abril de 2023.

26/04/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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