Execução de Título Extrajudicial 5000934-35.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000934-35.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/06/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO TREZZA BORGES REU: O D PALMEIRA CONFECCOES - ME, OSCAR DONIZETE PALMEIRA D E S P A C H O Ante a sentença de extinção proferida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5000934-35.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a exequente Caixa Econômica Federal para que recolha as custas judiciais finais em conformidade com o artigo 14 da Lei nº 9.289/1996 e Provimento Geral Consolidado da Justiça Federal da 3ª Região (Provimento CORE nº 01/2020), em agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Guia de Recolhimento da União-G.R.U. Prazo: 15 (quinze) dias. Não havendo o recolhimento pela CEF, certifique-se, encaminhando os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/1996. Em caso de comprovação do regular recolhimento das custas judiciais finais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

24/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2022, 12:12

Mero expediente

20/05/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:19

Trânsito em julgado

20/05/2022, 14:18

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO TREZZA BORGES REU: O D PALMEIRA CONFECCOES - ME, OSCAR DONIZETE PALMEIRA S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5000934-35.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de O D PALMEIRA CONFECCOES – ME e OSCAR DONIZETE PALMEIRA. No curso do processo, a parte autora informou que as partes celebraram acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito. É o relatório, sintetizando o essencial. Fundamento e Decido. É caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, por desistência da ação (v. art. 775 e art. 485, inciso VIII, c/c parágrafo único do art. 200, todos do CPC). Explico. Considerando que a parte autora informou a composição administrativa e requereu expressamente a desistência da ação, entendo que nada mais resta ao juiz senão homologar o pedido de desistência, e, assim, declarar, sem mais delongas, extinto o processo sem resolução do mérito. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no parágrafo único do art. 200, c/c art. 485, inciso VIII, e art. 775, todos do CPC, homologo a desistência requerida. Fica extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 354, caput, do CPC. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica. CATANDUVA, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 13:05

Desistência

25/03/2022, 09:03

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 16:50

Mero expediente

27/01/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 16:32