Execução Fiscal 5011156-21.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5011156-21.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2022, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 10:05

Trânsito em julgado

13/06/2022, 10:05

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457 EXECUTADO: MARISA ABRANTES SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011156-21.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2022, 15:57

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2022, 16:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2021, 15:49

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/07/2021, 15:49

Mero expediente

05/07/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 09:12

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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