Procedimento Comum Cível 0002527-86.2013.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002527-86.2013.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:09

Trânsito em julgado

21/02/2024, 13:09

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: EZRA RONY CHALOM ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MATHEUS BALLARIS NADALE - SP432770 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002527-86.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Vistos. Em face do pagamento da quantia devida, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de estilo. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje.

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:37

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando a liberação de valores referentes ao Precatório transmitido, bem como que estão à disposição do Juízo em virtude de cessão de crédito, expeçam-se alvarás de levantamento ao Cessionário e ao represente processual do exequente, referente aos honorários contratuais, intimando-se as partes a retirá-los e liquidá-los dentro do prazo de sua validade (60 dias). Com a notícia da liquidação, venhamos autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Int. OSASCO, 4 de julho de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002527-86.2013.4.03.6130

08/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/09/2023, 18:21

Expedição de alvará de levantamento

13/07/2023, 13:41

Expedição de alvará de levantamento

13/07/2023, 13:31

Mero expediente

05/07/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 19:46

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002527-86.2013.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acordo celebrado entre as partes e homologado em Id 42664407 (fl. 87) Certificado o trânsito em julgado, o INSS apresentou execução invertida em Id 48434917, com a qual concordou expressamente o exequente em Id 49068339. Nesses termos, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante da concordância expressa do exequente, bem como da observância às balizas constantes do acordo entabulado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (Id. 48434917), fixando o valor da execução em R$147.564,51 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), atualizados em fevereiro/2021. Considerando o teor do §7º do artigo 85 do CPC/2015, deixo de fixar honorários advocatícios, pois após apresentação da execução invertida pelo INSS houve concordância por parte do exequente, não havendo impugnação do executado a ser dirimida. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), com o destaque correspondente dos honorários contratuais. Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. OSASCO, 23 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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