Execução Fiscal 0002810-05.2005.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0002810-05.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA - SP106450 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLINDA LUCIA SCHMIDT - SP44804 EXECUTADO: D.PAT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME, CILMARA CATTARUZZI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP172063 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR HERMAN RODRIGUEZ - DF79892 TERCEIRO INTERESSADO: DANIELLA IOLLA ROCHA FRANCISCO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO DANIELLA IOLLA ROCHA FRANCISCO: ORLANDO DE SOUZA - SP214867 DESPACHO Por primeiro, considerando-se o lapso temporal desde a data da avaliação/reavaliação do(s) bem(s) penhorado(s) até a presente, expeça-se, com urgência, Mandado de Constatação e Reavaliação dos imóveis descritos nas matrículas nº 95.564 e 45.378, ambos do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP. Após o cumprimento, voltem conclusos, considerando a impugnação ID nº 346315496. Int. São Bernardo do Campo, 30 de janeiro de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002810-05.2005.4.03.6126

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 17:09

Mero expediente

30/01/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 15:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 17:58

Mero expediente

09/12/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:37

Mero expediente

11/10/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLINDA LUCIA SCHMIDT - SP44804, SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA - SP106450 EXECUTADO: D.PAT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME, CILMARA CATTARUZZI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP172063 Advogados do(a) EXECUTADO: JUSSARA CARVALHO PEREIRA DA SILVA - SP409844, LILIAN PAIVA SANTOS - SP255187, RICARDO YAMAGUTI LIMA - SP139868 D E S P A C H O ID 334926026: Diante do julgado proferido nos autos do embargos de terceiro n.º 5001275-57.2022.4.03.6126, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002810-05.2005.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André intime-se o exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até eventual provocação da parte interessada. Intime-se. Santo André, data do sistema.

21/08/2024, 00:00

Mero expediente

20/08/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2024, 12:19

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: ORLINDA LUCIA SCHMIDT - SP44804, SOLANGE ROSA SAO JOSE MIRANDA - SP106450 EXECUTADO: D.PAT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME, CILMARA CATTARUZZI Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP172063 Advogados do(a) EXECUTADO: JUSSARA CARVALHO PEREIRA DA SILVA - SP409844, LILIAN PAIVA SANTOS - SP255187, RICARDO YAMAGUTI LIMA - SP139868 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. IDs 247883774, 250191944, 250401480 e 258601175: Assiste razão ao exequente. RECONSIDERO o despacho ID 239982103 e DETERMINO O CANCELAMENTO dos termos de penhora IDs 249866324 e 249866790, uma vez que os imóveis de matrículas n.º 45.378 e 95.564 já foram penhorados nos presentes autos às fls. 307 e 314 (arquivos 94 e 101 do ID 36136791), inclusive com o devido registro no Cartório de Imóveis competente, conforme comprovantes de fls. 316/320 e 321/326 (arquivos 103/112 do ID 36136791 e 01/03 do ID 361367). Outrossim, deixo de apreciar o pedido de reconsideração acerca da impenhorabilidade do imóvel de matrícula n.º 25.415 (IDs 247883774 e 250191944), uma vez que não é objeto de constrição nos presentes autos. A penhora recaída sobre o referido já foi levantada, conforme decisão de fls. 282/283 (61/63 do ID 36136791) e comprovação do Cartório competente às fls. 290/301 (arquivos 70/87 do ID 36136791). Ademais, esclareço que a presente ação não é a via adequada para instituição de bem de família sobre o imóvel em questão, nos termos do artigo 1.714 do Código Civil. No tocante a eventual impenhorabilidade do imóvel de matrícula n.º 95.564 por se tratar de bem de família, verifico que a questão já foi analisada na decisão de fls. 401 (arquivos 12/13 ID 36136793) e mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, conforme despacho ID 55126019. A irresignação da executada e a eventual reforma da decisão deve ser buscada por meio do recurso cabível. Por fim, em razão da liminar concedida nos Embargos de Terceiro n.º 5001275-57.2022.4.03.6126, com a determinação de suspensão da presente execução, determino a remessa destes autos ao arquivo sobrestado até o desfecho daquele feito. Esclareço, ainda, o exequente que eventual reforma ou revogação da decisão proferida nos referidos Embargos deve ser naquele feito solicitada e/ou agravada. Intimem-se. Cumpra-se. Santo André, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002810-05.2005.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

30/08/2022, 00:00

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