Execução Fiscal 0000259-19.2014.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 0000259-19.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 13:05

Trânsito em julgado

22/05/2026, 13:05

Ato ordinatório

07/05/2026, 14:28

Publicação

03/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO - SP144566 SENTENÇA I – Relatório PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000259-19.2014.4.03.6132 Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. A dívida foi parcelada e os autos foram arquivados. Em momento posterior, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento integral do valor do débito. É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Tendo em vista a inexistência de penhora nos autos, bem como a renúncia da parte exequente à intimação e ao prazo recursal, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

29/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 18:09

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2025, 18:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2024, 17:43

Por decisão judicial

17/05/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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