Execução Fiscal 0010814-96.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Limeira com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

J DANDREA CIA LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO SARDENHA

OAB/SP 249051·CPF·Representa: Réu

GERALDO GOMES TRINDADE

OAB/SP 91014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:59

Trânsito em julgado

22/11/2024, 16:59

Publicação

15/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J DANDREA CIA LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GOMES TRINDADE - SP91014, LUCAS EDUARDO SARDENHA - SP249051 S E N T E N Ç A A exequente admitiu a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 341122792). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010814-96.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Custas ex lege. Libero a penhora do ID 111518569, fl. 111. Desnecessária qualquer providência, por se tratar de bem móvel e por ser o representante legal da executada o depositário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 7 de outubro de 2024.

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 14:33

Execução frustrada

13/05/2022, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 16:59

Trânsito em julgado

22/11/2024, 16:59

Publicação

15/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J DANDREA CIA LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GERALDO GOMES TRINDADE - SP91014, LUCAS EDUARDO SARDENHA - SP249051 S E N T E N Ç A A exequente admitiu a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 341122792). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010814-96.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Custas ex lege. Libero a penhora do ID 111518569, fl. 111. Desnecessária qualquer providência, por se tratar de bem móvel e por ser o representante legal da executada o depositário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 7 de outubro de 2024.

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 18:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 14:33

Execução frustrada

13/05/2022, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J DANDREA CIA LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS EDUARDO SARDENHA - SP249051, GERALDO GOMES TRINDADE - SP91014 D E S P A C H O A exequente requereu suspensão da presente execução fiscal nos termos do art. 40 da LEF. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010814-96.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira DEFIRO o pedido de sobrestamento do feito e DETERMINO a remessa dos presentes autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº6830/80, onde permanecerão aguardando provocação da exequente. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 22 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 13:26

Mero expediente

23/03/2022, 18:16

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J DANDREA CIA LIMITADA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS EDUARDO SARDENHA - SP249051, GERALDO GOMES TRINDADE - SP91014 D E S P A C H O Diante da digitalização dos autos e considerando que os autos físicos permanecerão arquivados em secretaria, disponíveis para consulta e extração de cópias, fica assegurado às partes a possibilidade de proceder à conferência dos documentos digitalizados e promover regularização de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo informar nos autos a(s) correção(ões) realizada(s). Ante a informação de arrematação do bem penhorado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010814-96.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da penhora e incidência do artigo 40 da LEF. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2022, 17:51

Mero expediente

31/01/2022, 17:26

Remessa (outros motivos)

08/11/2021, 17:04

Recebimento

08/11/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/09/2021, 17:30

Entrega em carga/vista

02/09/2021, 12:44

Mero expediente

02/09/2021, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2021, 17:19

Execução frustrada

01/08/2019, 11:30

Mero expediente

30/05/2019, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 14:15

Recebimento

23/04/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 12:28

Mero expediente

15/01/2019, 16:35

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 13:03

Mero expediente

10/05/2017, 11:14

Mero expediente

10/05/2017, 11:12

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 10:43

Petição (Petição (outras))

31/08/2016, 10:36

Recebimento

05/05/2016, 11:58

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 12:53

Mero expediente

16/02/2016, 13:13

Mero expediente

16/02/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 11:34

Recebimento

29/04/2015, 13:32

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 18:37

Mero expediente

23/02/2015, 12:12

Mero expediente

23/02/2015, 12:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 14:49

Distribuição (sorteio)

22/08/2013, 16:19

Despacho

•28/03/2022, 00:00

•01/02/2022, 00:00