Procedimento Comum Cível 0000758-54.2009.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000758-54.2009.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FERNANDA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, FABIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CAMILA FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO FRANCOSO MARTINI - SP154014-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000758-54.2009.4.03.6301 RELATOR: VALDECI DOS SANTOS Vistos. Com o advento do recente posicionamento do E. STF, milhares de processos sobre expurgos inflacionários tiveram seu sobrestamento levantado, de tal sorte que esta E. Corte vem empregando esforços e práticas mais céleres de comunicação das partes e seus procuradores, sendo esperado daquelas e destes acompanhamento do andamento processual mais proativo. Assim, cabe às partes, quanto possível, encaminharem propostas e/ou contrapropostas extrajudicialmente, evitando-se reiteradas vindas do feito à conclusão para despacho de mera intimação da parte contrária. Não vislumbrando, neste momento, viabilidade de autocomposição, mas considerando o prazo estabelecido pelo E. Supremo Tribunal Federal para que as partes adiram ao acordo coletivo, determino a suspensão processual por 180 (cento e oitenta) dias, lapso de tempo suficiente para que a parte autora promova os atos necessários a fim de regularização do polo ativo e/ou delibere sobre eventual proposta de acordo que tenha sido ou venha a ser apresentada (se o caso). É importante frisar que a satisfação de eventual crédito no momento oportuno estará condicionada à adequada configuração do polo ativo da demanda. Pendente a habilitação de sucessor(es) e/ou a constituição de novo(a) advogado(a), deverá a parte interessada regularizar primeiramente tais questões. Aguardem-se os presentes autos suspensos e venham oportunamente conclusos para julgamento. Int. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, FABIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CAMILA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO FRANCOSO MARTINI - SP154014-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000758-54.2009.4.03.6301 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FERNANDA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, FABIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CAMILA FIGUEIREDO DE ALMEIDA Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO FRANCOSO MARTINI - SP154014-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO FRANCOSO MARTINI - SP154014-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO FRANCOSO MARTINI - SP154014-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO FRANCOSO MARTINI - SP154014-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id 253872296 - Anote-se, se em termos. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000758-54.2009.4.03.6301 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Defiro o pedido de entrega dos autos em suporte físico, ressalvando que deverão ser preservados pelo seu detentor, até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admitido, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, certificando-se nestes autos a retirada pelo interessado, que se obrigará a manter sua guarda e a apresentá-las ao juízo, quando determinado, conforme disposto no art. 10, parágrafo único da Resolução PRES Nº 278, de 26/06/2019, alterada pela Resolução PRES nº 331/2020. Encaminhem-se os autos em suporte físico para a Subsecretaria processante para que adote as providências. Intime-se o requerente para que providencie a retirada dos documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpra-se a determinação de sobrestamento deste feito (Id 222000599). São Paulo, 16 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2010, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2010, 10:21

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2009, 18:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2009, 11:36

Publicação

09/10/2009, 11:30

Conclusão (para julgamento)

01/10/2009, 12:18

Petição (Petição (outras))

01/10/2009, 12:04

Procedência em Parte

18/09/2009, 11:46

Publicação

18/09/2009, 11:20

Conclusão (para julgamento)

11/09/2009, 16:01

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Procedência em Parte

Publicação

Conclusão (para julgamento)

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