Monitória 5005214-18.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaCompromissoMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:59

Por decisão judicial

03/04/2025, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 11:01

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:19

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:11

Ato ordinatório

08/05/2023, 09:01

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:43

Por decisão judicial

13/05/2022, 12:08

Julgamento em Diligência

13/05/2022, 12:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Indefiro a expedição de ofício à Susep, consoante requerido pela exequente. A jurisprudência dos nossos Tribunais firmou-se no sentido de que a obtenção de informações sobre a localização do devedor, ou de bens passíveis de penhora, é de responsabilidade do credor, tendo ele a incumbência de esgotar todos os meios particulares à sua disposição. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, com a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, CPC, sobrestados, até nova provocação da parte interessada. Intime-se.

03/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 14:48

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:59

Por decisão judicial

03/04/2025, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2025, 11:01

Documentos

•03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:19

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:11

Ato ordinatório

08/05/2023, 09:01

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:43

Por decisão judicial

13/05/2022, 12:08

Julgamento em Diligência

13/05/2022, 12:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Indefiro a expedição de ofício à Susep, consoante requerido pela exequente. A jurisprudência dos nossos Tribunais firmou-se no sentido de que a obtenção de informações sobre a localização do devedor, ou de bens passíveis de penhora, é de responsabilidade do credor, tendo ele a incumbência de esgotar todos os meios particulares à sua disposição. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, com a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, CPC, sobrestados, até nova provocação da parte interessada. Intime-se.

03/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 14:29

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Abra-se vista à CEF acerca dos documentos acostados aos autos (INFOJUD/RENAJUD/INFOJUD). Após, diante da inexistência de bens penhoráveis, determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, com a remessa dos autos ao arquivo, sobrestados, até nova provocação. Intimem-se.

22/04/2022, 00:00

Mero expediente

21/04/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Expeça-se ofício ao SISBAJUD, com relação ao(s) coexecutado(s) conforme requerido pela CEF, para penhora de numerário até o limite do crédito executado – R$ 52.498,99 em Setembro/2021. Sendo a diligência positiva, com bloqueio de valores irrisórios frente ao valor da dívida, oficie-se para desbloqueio do valor. Sendo positiva a diligência, intime-se da penhora eletrônica (mandado/edital/carta de intimação com aviso de recebimento, para, querendo, apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do novo CPC. Caso a diligência resulte negativa, expeça-se ofício ao RENAJUD para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, se fabricado há menos de 10 anos, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Caso contrário, abra-se vista à CEF para que diga, acerca de eventual interesse no bloqueio do(s) veículo(s), caso fabricado há mais de 10 anos. Caso ainda resultar negativa, oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intime-se. (RUZ)

14/04/2022, 00:00

Mero expediente

13/04/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo, sobrestado, nos, nos termos do artigo 921, III, CPC até nova provocação. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de março de 2022. (RUZ)

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 12:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diante da inércia do(a) requerido(a) em oferecer pagamento ou interpor Embargos à Monitória, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial devendo, então, iniciar-se a fase executiva. Para tanto, intime(m)-se o(a) Réu, através de mandado, a providenciar o pagamento do montante devido em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, e também de honorários de advogado de 10%, nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 17:01

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/02/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos Cite-se nos endereços indicados no id 170924319 desde que ainda não diligenciados. Int. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 6 de dezembro de 2021.

08/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 18:44

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos Ciência à CEF dos id’s 149904236, 150234788 e 150726881. Diga em termos de prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. No silêncio remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestados, nos termos do artigo 921, III, do CPC, até nova provocação. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de novembro de 2021.

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 04:59

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Oficie-se o BACEN, INFOJUD (DRF) e RENAJUD, solicitando endereço(s) atualizado(s) do Réu. Indefiro pesquisa SIEL tendo em vista que este sistema está indisponível para este juízo. Intime-se. slb São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

15/11/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestados, até nova provocação. Intime-se. slb

20/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 06:14

Conclusão (para despacho)

16/10/2021, 17:32

Publicação

01/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 Vistos. Defiro a petição inicial e DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, nos termos do artigo 701 do Novo Código de Processo Civil, EXPEDINDO-SE MANDADO MONITÓRIO, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devendo constar no mandado também, a advertência de que se não realizado o pagamento e não opostos embargos, converter-se o mandado monitório em mandado executivo (artigo 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil). Cumprindo o réu o mandado no prazo legal, ficará isento do pagamento de custas, na forma do artigo 701, parágrafo 1º do CPC. Intime-se. slb

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

29/09/2021, 06:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 18:29

Publicação

17/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: RUY JOSE ENEAS WALMSLEY DE LUCENA MONITÓRIA (40) Nº 5005214-18.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Providencie a CEF o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de setembro de 2021.

16/09/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 06:00

Conclusão (para decisão)

14/09/2021, 16:51

Recebimento

14/09/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 15:36

Recebimento

14/09/2021, 15:26

Distribuição (sorteio)

14/09/2021, 15:26

Despacho

•22/04/2022, 00:00

•14/04/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•15/02/2022, 00:00

•08/12/2021, 00:00

•26/11/2021, 00:00

•15/11/2021, 00:00

•20/10/2021, 00:00

•30/09/2021, 00:00

•16/09/2021, 00:00