Procedimento Comum Cível 0003017-43.2005.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003017-43.2005.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003017-43.2005.403.6113 (2005.61.13.003017-9) - LUIZ PEREIRA PEIXOTO(SP343225B - ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP096644 - SUSANA NAKAMICHI CARRERAS E Proc. 1714 - RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL) X LUIZ PEREIRA PEIXOTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Tendo em vista o teor do documento de fls. 257, dando conta de que o valor depositado na conta judicial nº 1181.005.13673109-0 foi levantado, bem como que já foi proferida sentença de extinção às fls. 191, remetam-se os autos ao arquivo findo. 2. Int. Cumpra-se.

16/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003017-43.2005.403.6113 (2005.61.13.003017-9) - LUIZ PEREIRA PEIXOTO(SP343225B - ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP096644 - SUSANA NAKAMICHI CARRERAS E Proc. 1714 - RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL) X LUIZ PEREIRA PEIXOTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte exequente sobre o depósito dos valores referentes ao ofício requisitório, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que os valores depositados e não levantados pelo beneficiário no prazo de 2 (dois) anos, a contar do depósito, serão estornados, conforme determinado pela Lei 13.463/2017. Inerte a parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Int. Cumpra-se.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 13:24

Recebimento

03/12/2021, 15:13

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003017-43.2005.403.6113 (2005.61.13.003017-9) - LUIZ PEREIRA PEIXOTO(SP343225B - ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP096644 - SUSANA NAKAMICHI CARRERAS E Proc. 1714 - RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL) X LUIZ PEREIRA PEIXOTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho de fl. 240, item 6:... nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

16/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003017-43.2005.403.6113 (2005.61.13.003017-9) - LUIZ PEREIRA PEIXOTO(SP343225B - ANDRESSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP096644 - SUSANA NAKAMICHI CARRERAS E Proc. 1714 - RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL) X LUIZ PEREIRA PEIXOTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Tendo em vista o cancelamento do oficio requisitório expedido, por força do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017, com consequente estorno do saldo remanescente, e, conforme requerimento do credor (fls. 230), determino a expedição de novo ofício requisitório do saldo estornado, nos moldes definidos pelo Comunicado nº 03/2018-UFEP. 2. Em sendo o caso, remetam-se os autos à contadoria para discriminação dos juros devidos. 3. Após, pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro do exequente, certificando-se nos autos. 4. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. 5. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. 6. Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 7. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 8. Certificada a remessa eletrônica do requisitório pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. 9. Int. Cumpra-se.

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

08/09/2021, 16:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 13:56

Recebimento

27/08/2021, 16:36

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•16/05/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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