Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: U. F. -. F. N.
REQUERIDO: E. D. N. J. C. -. C. 7. Advogado do(a)
REQUERIDO: DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO - SP220627 D E S P A C H O
CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0020642-67.2011.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. 1. Promova-se vista às partes para ciência de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderá(ão) se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. 2. Promova-se vista à União, para que se manifeste sobre o interesse na manutenção da indisponibilidade dos valores bloqueados pelo Sistema Bacenjud (fls. 270/271 dos autos físicos), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Retifiquem-se os dados de atuação do processo, para que o polo passivo conste como E. D. N. J. C. -. C. 7.. 4. Trasladem-se cópias das sentenças, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado e dos documentos que comprovam a indisponibilidade de bens ocorrida neste processo (fls. 169, 228/231, 239/251, 270, 294, 303/305v e 315 dos autos físicos) aos autos da Execução Fiscal nº 0049419-57.2014.4.03.6182. 5. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jales/SP, nos termos requeridos pela União a fls. 452/453 dos autos físicos (id. 43029467). 6. Cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, retornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente.