Procedimento Comum Cível 0001135-23.2008.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001135-23.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:08

Publicação

09/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO ALVES DE LUNA Advogado do(a) AUTOR: MARIA JOSE ALVES - SP147429 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: BRENO ADAMI ZANDONADI - SP163560, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, IVO ROBERTO COSTA DA SILVA - SP197093-E ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do cumprimento do ofício de transferência dos valores depositados nos autos, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Guarulhos, 5 de maio de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001135-23.2008.4.03.6119

08/05/2023, 00:00

Publicação

13/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO ALVES DE LUNA Advogado do(a) AUTOR: MARIA JOSE ALVES - SP147429 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: BRENO ADAMI ZANDONADI - SP163560, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, IVO ROBERTO COSTA DA SILVA - SP197093-E ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) de transferência expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Guarulhos, 11 de abril de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001135-23.2008.4.03.6119

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2023, 18:34

Mero expediente

04/04/2023, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2023, 18:49

Recebimento

17/03/2023, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO ALVES DE LUNA Advogado do(a) AUTOR: MARIA JOSE ALVES - SP147429 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: BRENO ADAMI ZANDONADI - SP163560, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, IVO ROBERTO COSTA DA SILVA - SP197093-E Id. 264981118 e Id. 264981119 - Dê-se ciência à parte autora que, diversamente da sua manifestação (id. 259921347), os valores vinculados aos presentes autos ainda não foram levantados, conforme extratos das contas judiciais encaminhados pela CEF-PAB. Após, expeça-se o necessário para transferência do montante constante das contas n. 4042.005.86405442-5 (Id. 264981119) e n. 4042.005.86405441-7 (id. 264981118), para a conta indicada no id. 256952533, de titularidade da advogada constituída com poderes para receber e dar quitação (procuração id. 256952522, p. 9). Com o cumprimento, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, na data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001135-23.2008.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2022, 12:59

Mero expediente

24/11/2022, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO ALVES DE LUNA Advogado do(a) APELANTE: MARIA JOSE ALVES - SP147429-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001135-23.2008.4.03.6119 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Trata-se de ação ordinária que objetiva o reconhecimento do direito ao creditamento ou pagamento de verba correspondente a correção monetária incidente sobre saldos de contas caderneta de poupança (junho/87 e janeiro/89). A sentença julgou parcialmente procedente o pedido a fim de condenar a CEF a pagar a JOÃO ALVES DE LUNA a diferença existente entre o IPC de janeiro de 1989 (42,72%) e o percentual efetivamente aplicado, para corrigir a conta poupança no 013.00092880-3, agência 0250, junto à Caixa Econômica Federal. Determinou que os valores dessa diferença deverão ser atualizados monetariamente, pelos índices próprios para as cadernetas de poupança, bem como deverão sofrer a incidência de juros, à razão de 0,5% (meio por cento), a título de remuneração do depósito da poupança, a partir da data em que deveria ter sido creditado até o efetivo pagamento, e que os juros moratórios deverão ser aplicados a contar da citação, à razão de 1 % (um por cento) ao mês - artigo 406 do Código Civil. Diante da sucumbência recíproca, determinou que cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios (art. 21, caput, do CPC). Sem condenação em custas, tendo em vista a isenção que favorece a parte autora (Leis 1.060/50 e 9.289/96). A parte autora apelou, requerendo a reforma da sentença no tocante ao Plano Bresser, julgando-se, por conseguinte, procedente o pedido. A CEF apresentou contrarrazões. Na ID 214186489 - Pág. 120/121, a CEF apresentou proposta de acordo. Na ID 252390075 - Pág. 1, a parte manifestou sua concordância com a proposta apresentada. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus devidos efeitos, o acordo formulado nos autos e, em consequência, extingo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/2015, e julgo prejudicada a apelação. Decorridos os prazos recursais, certifique a Subsecretaria o trânsito em julgado desta decisão e, na sequência, remetam-se os autos à Vara de Origem. Intime-se e Oficie-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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