Execução Fiscal 0000597-91.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0000597-91.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:07

Mero expediente

30/09/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 09:47

Mero expediente

10/03/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO SANTA LUZIA LTDA - EPP, SANTO SACCHI, JOSE CARLOS SACCHI, JOSE ROBERTO SACCHI, NELSON SACCHI, JOSE INESIO SACCHI Advogado do(a) EXECUTADO: LAERCIO GONCALVES - SP61683 D E S P A C H O Diante do saldo devedor apresentado pela exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000597-91.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a parte executada para pagar a dívida (ID 324079179), no prazo de 05 (cinco) dias. Para o pagamento do saldo, o devedor poderá formalizar pedido administrativo de emissão de guia de pagamento à vista junto à Procuradoria, através do e-mail [email protected], trazendo aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Para aderir a uma das modalidades de PARCELAMENTO, deve formalizar requerimento administrativo junto à Procuradoria, através do e-mail [email protected] O interessado também pode, alternativamente, utilizar-se do protocolo eletrônico da AGU - Acesso ao Módulo de Atendimento ao Devedor, disponível no através do link https://sapiens.agu.gov.br/protocolo, devendo, neste caso, após acessar o sistema, escolher a opção PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de bloqueio de contas do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio em montante inferior a 10% do débito exequendo, desde que não superior a R$ 300,00, promova-se seu desbloqueio / levantamento, ante sua incapacidade de fazer frente ao quanto devido. Havendo bloqueio eficaz de dinheiro e/ou ativos financeiros em valor superior ao informado pela exequente na petição retro, determino a liberação do excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC/2015. Após, intime-se o executado acerca da referida indisponibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, as hipóteses dos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC/2015. Negativa a intimação pelo correio, ou sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, quando pessoa física, expeça-se mandado/carta precatória de intimação. Havendo manifestação nesse sentido, venham os autos conclusos. Caso não haja manifestação do executado no prazo legal, fica imediatamente convertida em penhora a referida indisponibilidade de dinheiro/ativos financeiros, devendo a Secretaria providenciar o necessário para que os valores sejam transferidos para a Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este juízo, em conformidade com o artigo 854, §5º do novo diploma processual civil. Ultimadas as diligências, INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito. Não havendo êxito na medida constritiva acima deferida, que se manifeste conclusivamente, no prazo de 15 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO (LEF, art. 40), o que fica desde já determinado. Int. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 12 de junho de 2024.

Expedida/certificada

18/06/2024, 17:56

Mero expediente

18/06/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 17:28

Mero expediente

26/01/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:03

Mero expediente

24/02/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 13:09

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO SANTA LUZIA LTDA - EPP, SANTO SACCHI, JOSE CARLOS SACCHI, JOSE ROBERTO SACCHI, NELSON SACCHI, JOSE INESIO SACCHI Advogado do(a) EXECUTADO: LAERCIO GONCALVES - SP61683 D E S P A C H O Diante do saldo devedor apresentado pela exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000597-91.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a parte executada para pagar a dívida (ID 324079179), no prazo de 05 (cinco) dias. Para o pagamento do saldo, o devedor poderá formalizar pedido administrativo de emissão de guia de pagamento à vista junto à Procuradoria, através do e-mail [email protected], trazendo aos autos o respectivo comprovante de pagamento. Para aderir a uma das modalidades de PARCELAMENTO, deve formalizar requerimento administrativo junto à Procuradoria, através do e-mail [email protected] O interessado também pode, alternativamente, utilizar-se do protocolo eletrônico da AGU - Acesso ao Módulo de Atendimento ao Devedor, disponível no através do link https://sapiens.agu.gov.br/protocolo, devendo, neste caso, após acessar o sistema, escolher a opção PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, defiro o pedido de bloqueio de contas do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio em montante inferior a 10% do débito exequendo, desde que não superior a R$ 300,00, promova-se seu desbloqueio / levantamento, ante sua incapacidade de fazer frente ao quanto devido. Havendo bloqueio eficaz de dinheiro e/ou ativos financeiros em valor superior ao informado pela exequente na petição retro, determino a liberação do excedente, nos termos do artigo 854, §1º do CPC/2015. Após, intime-se o executado acerca da referida indisponibilidade, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, as hipóteses dos incisos I e II do §3º do artigo 854 do CPC/2015. Negativa a intimação pelo correio, ou sendo o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário, quando pessoa física, expeça-se mandado/carta precatória de intimação. Havendo manifestação nesse sentido, venham os autos conclusos. Caso não haja manifestação do executado no prazo legal, fica imediatamente convertida em penhora a referida indisponibilidade de dinheiro/ativos financeiros, devendo a Secretaria providenciar o necessário para que os valores sejam transferidos para a Caixa Econômica Federal, em conta vinculada a este juízo, em conformidade com o artigo 854, §5º do novo diploma processual civil. Ultimadas as diligências, INTIME-SE a exequente a requerer o que de direito. Não havendo êxito na medida constritiva acima deferida, que se manifeste conclusivamente, no prazo de 15 dias, sob pena de ARQUIVAMENTO (LEF, art. 40), o que fica desde já determinado. Int. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 12 de junho de 2024.

19/06/2024, 00:00

28/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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