Execução Fiscal 5001054-05.2020.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5001054-05.2020.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 15:54

Mero expediente

10/12/2025, 15:17

Trânsito em julgado

31/10/2025, 20:02

Publicação

12/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TOME & TOME LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILTON CEZAR MARCHI - SP142003 SENTENÇA A requerimento do(a) Exequente (ID 414170654), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que os encargos legais inseridos na cobrança já substituíram tal condenação. Considerando o numerário penhorado nos autos (vide ID 278639616) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), intime-a, através de publicação (procuração - ID 246805806), a informar seus dados bancários para devolução do referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais. Em seguida, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando: a) desconte do valor depositado nos autos (vide ID 278639616) e converta, a título de custas processuais, o valor calculado pela secretaria; b) transfira o valor remanescente para a conta indicada pelo(a) do(a) executado(a). Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001054-05.2020.4.03.6107

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 21:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 21:03

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 17:23

Expedida/certificada

18/08/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2025, 14:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:51

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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