Procedimento Comum Cível 0000953-10.2003.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000953-10.2003.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 10:44

Trânsito em julgado

17/05/2024, 10:43

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORINDO RODRIGUES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA - SP130133, RENATA MOCO - SP163748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EXEQUENTE: FLORINDO RODRIGUES GOMES contra o EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. No curso da execução, houve a satisfação da obrigação pelo executado, conforme extratos de pagamentos juntados aos autos. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação destes autos, nos termos do artigo 924, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Sem consequências de sucumbência nesta fase. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000953-10.2003.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 13:45

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLORINDO RODRIGUES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA - SP130133, RENATA MOCO - SP163748 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O 3. Com a efetivação dos depósitos, proceda a secretaria a reativação do andamento processual e dê-se ciência as partes do depósito, nos termos do §1º do artigo 49 da Resolução n. 822/2023 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. 4. Após a comprovação do respectivo saque, venham os autos conclusos para a extinção da execução. ARARAQUARA, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000953-10.2003.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2024, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 08:54

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FLORINDO RODRIGUES GOMES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA MOCO - SP163748, IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA - SP130133 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Embora ainda não tenha sido certificado o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 5031897-09.2018.403.0000, em consulta processual pelo sistema PJe verifiquei que já decorreu o prazo para ambas as partes apresentarem recurso da decisão proferida em 30.01.2022, a qual negou provimento ao referido agravo (ID 241115466). Desse modo, o cumprimento de sentença deverá prosseguir nos moldes da decisão proferida em 11.06.2018 (fls. 304/306 do ID 24814373), quais sejam: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, e DETERMINO que este prossiga segundo os valores apontados pelo contador do juízo, quais sejam R$ 216.729,70 a título de atrasados, e R$ 4.449,00 a título de honorários advocatícios, tudo atualizado até 01/2017. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor a princípio controvertido, nos termos do art. 86, do CPC, atualizados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente à época da liquidação.” Proceda a Secretaria à expedição dos respectivos ofícios para requisição de pagamento. Após, dê-se ciência às partes do teor dos ofícios, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Não havendo manifestação em tempo hábil, excepcionalmente, considerando o prazo limite para expedição de ofícios requisitórios estipulado pela Emenda Constitucional 114/2021 (até 02.04.2022), proceda-se à transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Havendo discordância das partes quanto à expedição e transmissão dos ofícios requisitórios, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da necessidade do cancelamento junto ao TRF3. No silêncio, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito da condenação, intimem-se as partes a esse respeito para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias (depósito disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Intimem-se. ARARAQUARA, 25 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000953-10.2003.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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