Procedimento Comum Cível 5005535-72.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005535-72.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2024, 17:59

Trânsito em julgado

02/09/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RENATO FERNANDEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: AGEU CAMARGO - SP304827 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO D E S P A C H O Em face da manifestação da exequente (doc. id. 326751327), certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. Guarulhos, 11 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005535-72.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:15

Mero expediente

12/07/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 19:18

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO FERNANDEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: AGEU CAMARGO - SP304827 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005535-72.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em decisão. Petições id. 313540720, id. 317633580 e id. 317786879: Para correção do equívoco na anotação feita no precatório e com reflexos na tributação, será necessário o cancelamento da requisição e expedição de nova, sujeitando-se ao aguardo do prazo legal para pagamento. Nesse sentido, intime-se a parte exequente para que diga expressamente se prefere o cancelamento da requisição com o estorno dos valores à conta do Tesouro e nova requisição, ou se adotará o que orienta a União na petição id. 317633580, ou seja, o saque da quantia e o respectivo ajuste na DIRPF. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Guarulhos(SP), data registrada em sistema.

01/05/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 18:18

Julgamento em Diligência

20/03/2024, 18:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 18:17

Documentos

Despacho

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO FERNANDEZ Advogado do(a) EXEQUENTE: AGEU CAMARGO - SP304827 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de cientificar a parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023. Anote-se que, nos termos do artigo 49 do referido preceito normativo: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Vale frisar ainda que eventuais pedidos de expedição de certidão de advogado constituído deverão ser realizados por peticionamento nos autos do respectivo processo, utilizando-se o documento denominado "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos", comprovando-se, para cada procuração, o recolhimento das custas, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, no valor de R$ 8,00 (oito reais), conforme procedimento estipulado pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41/2022. Ressalte-se que, conforme entendimento deste juízo, as custas para a expedição de certidão de advogado constituído deverão ser recolhidas ainda que a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita. Isso porque os valores depositados nos autos em favor da parte autora podem ser por ela própria soerguidos, independentemente do recolhimento de custas, de forma que a expedição de certidão de advogado constituído não constitui ato indispensável ao desenvolvimento da relação processual, e sim encargo bancário para levantamento pelo advogado, não contemplado pelos benefícios da gratuidade de justiça. O prazo para expedição da certidão manual será de até 07 (sete) dias úteis. Anote-se, por fim, que na hipótese de pagamento do ofício requisitório mediante depósito em conta judicial à disposição do juízo, a parte credora deverá juntar aos autos comprovante da regularidade – ou, se o caso, da regularização - de sua situação cadastral perante a Receita Federal do Brasil (CPF ou CNPJ, conforme o caso), indicando, ainda, os dados completos da conta bancária para a qual os valores deverão ser transferidos, destacando-se que, caso seja indicada conta de titularidade do(a) advogado(a), exigir-se-á a apresentação de instrumento de mandato com a outorga de poderes especiais para receber e dar quitação. Consigne-se, por fim, que nos termos do artigo 1°, item 1.7.1.5, da Portaria nº 21/2022-SE06, o silêncio da parte será considerado como concordância tácita com o(s) valor(es) depositado(s), com a consequente extinção da dívida. Guarulhos, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005535-72.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

16/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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