Execução Fiscal 5000374-88.2018.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 5000374-88.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2024, 11:01

Trânsito em julgado

12/07/2024, 11:01

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CARLOS MASSAITI NISHIKAWA Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA VILELA - SP278060 SENTENÇA – TIPO “B’ EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000374-88.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de CARLOS MASSAITI NISHIKAWA meio da qual se busca a satisfação de crédito consubstanciado na(s) CDA(s) acostada(s) nos autos. No curso da ação, a parte exequente requereu a extinção da ação em razão do pagamento - vide fls.168/170, arquivo do processo, baixado em PDF. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. A satisfação da obrigação, conforme reconhecido pela exequente, impõe a extinção do feito com resolução de mérito. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Desnecessária, contudo, sua cobrança, ante o seu ínfimo valor. Sem honorários. Fica determinado o recolhimento de eventuais mandados de citação ou penhora; a solicitação da devolução de carta precatória expedida e o levantamento de eventuais restrições ou penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (nr)

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 12:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 12:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2022, 13:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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