Procedimento Comum Cível 0055634-68.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0055634-68.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODINIR MORILHAS RUIZ, ORION SANT ANNA MOTTER BORBA, REINALDO PERRONE FURLANETTO, ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, SANDRA MARIA FARIA DA SILVA, TERESA SAYOKO KASAMATSU, VERA LUCIA KAWANO, VERA LUCIA RODRIGUES COSTA, WALKIRIA LOPES MIRANDA, YANE CAMILLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489 TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, IVETTE FANTI SEIRAFE ESPÓLIO: SAMIR SEIRAFE REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IVETTE FANTI SEIRAFE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 DESPACHO Decorrido o prazo sem a complementação voluntária dos honorários, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055634-68.1995.4.03.6100 intime-se a UNIFESP para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODINIR MORILHAS RUIZ, ORION SANT ANNA MOTTER BORBA, REINALDO PERRONE FURLANETTO, ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, SANDRA MARIA FARIA DA SILVA, TERESA SAYOKO KASAMATSU, VERA LUCIA KAWANO, VERA LUCIA RODRIGUES COSTA, WALKIRIA LOPES MIRANDA, YANE CAMILLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489 TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, IVETTE FANTI SEIRAFE ESPÓLIO: SAMIR SEIRAFE REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO IVETTE FANTI SEIRAFE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 DESPACHO Decorrido o prazo sem a complementação voluntária dos honorários, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055634-68.1995.4.03.6100 intime-se a UNIFESP para prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 12:34

Mero expediente

23/02/2026, 19:15

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODINIR MORILHAS RUIZ, ORION SANT ANNA MOTTER BORBA, REINALDO PERRONE FURLANETTO, ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, SANDRA MARIA FARIA DA SILVA, TERESA SAYOKO KASAMATSU, VERA LUCIA KAWANO, VERA LUCIA RODRIGUES COSTA, WALKIRIA LOPES MIRANDA, YANE CAMILLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489 DESPACHO ID 355494778: Intimem-se os exequentes para complementarem os honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055634-68.1995.4.03.6100

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:10

Mero expediente

04/09/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODINIR MORILHAS RUIZ, ORION SANT ANNA MOTTER BORBA, REINALDO PERRONE FURLANETTO, ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, SANDRA MARIA FARIA DA SILVA, TERESA SAYOKO KASAMATSU, VERA LUCIA KAWANO, VERA LUCIA RODRIGUES COSTA, WALKIRIA LOPES MIRANDA, YANE CAMILLO Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977, CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288, MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489, PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 D E S P A C H O ID 348573791: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055634-68.1995.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido para juntada dos extratos bancários, uma vez que a apuração da satisfação da obrigação incumbe à parte interessada, sendo que este Juízo já atendeu a todas as solicitações para levantamento e transferência de valores. Ademais, a medida pode ser realizada pelo interessado diretamente na agência bancária. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores informem quanto ao integral cumprimento da obrigação. Concedo também o prazo de 20 (vinte) dias para que a UNIFESP informe quanto a satisfação dos honorários em seu favor, arbitrados em embargos à execução. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:18

Mero expediente

19/02/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ODINIR MORILHAS RUIZ, ORION SANT ANNA MOTTER BORBA, REINALDO PERRONE FURLANETTO, ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, SANDRA MARIA FARIA DA SILVA, TERESA SAYOKO KASAMATSU, VERA LUCIA KAWANO, VERA LUCIA RODRIGUES COSTA, WALKIRIA LOPES MIRANDA, YANE CAMILLO Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977, CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288, MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489, PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055634-68.1995.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se do cumprimento de sentença em adiantada fase de execução, cujos ofícios requisitórios já foram pagos aos dez autores, com destacamento de honorários contratuais pagos à inventariante do patrono falecido (Dr. SAMIR SEIRAFE) a Sra. IVETTE FANTI SEIRAFE. Consigno, ainda, a existência de uma cessão de crédito, deferida no despacho-ID 298710155, firmada pelo autor YANE CAMILLO e o cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, cedendo 100% do seu crédito referente ao PRC 20210073537(Protocolo: 20210163807. Cumpre ressaltar que a primeira parcela do PRC 20210073537(YANE CAMILLO - conta judicial: 3500132668194) já foi transferida, por via bancária, para a conta indicada pelo cessionário - vide ID 290088752 e ID 305186906. Destaco, que os exequentes são devedores dos honorários sucumbenciais arbitrados nos Embargos à Execução nº 0020168-95.2004.403.6100, que estão sendo executados nestes autos, de acordo com despacho - ID 277507632. ID 306638699: Certifico que foram bloqueados valores até o limite de R$ 450,36 nas contas dos exequentes, por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido pela UNIFESP (ID 307182089). ID 319040377 e ID 319040378 e seguintes: juntada dos valores depositados referentes aos pagamentos dos honorários sucumbenciais à UNIFESP. ID 307182089, ID 314697483, ID 320498900: petição da UNIFESP requerendo a conversão em renda dos depósitos efetuados, de acordo com as instruções indicadas - vide ID 307182093 e seguintes. ID 310992544, reiterada no ID 330848113: extrato de pagamento - 2ª PARCELA - beneficiário: YANE CAMILLO - conta judicial nº 700124048676 e PRC 20210073537(Protocolo: 20210163807 ) ID 319498297, ID 327655115, reiterado no ID 333444681: Pleiteia o cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS a transferência bancária da segunda parcela do crédito de titularidade do cedente YANNE CAMILLO, depositado na conta judicial nº 700124048676, referente ao PRC 20210073537 (Protocolo: 20210163807) vide -ID 310992544-pág.1. Passo a decidir: ID 331050121: Acolho o pedido dos exequentes, concedendo-lhes o prazo adicional de 10(dez) dias para que informem sobre a satisfação de seus créditos, referentes aos pagamentos dos requisitórios(ID 261172493, ID 252639719, ID 290088751, ID 290088752, ID 290088753 e ID 310992544. ID 307182089, ID 314697483, ID 320498900: Defiro a expedição de ofício, endereçado à CEF-Agência 0265, para conversão em renda, em favor da UNIFESP, dos valores depositados à ordem do Juízo, oriundos dos bloqueios via SISBAJUD (ID 319040378 e seguintes), de acordo com as instruções indicadas - vide ID 307182093 e seguintes, informando a este Juízo a realização da medida. Efetivada a conversão, intime-se a UNIFESP, pelo prazo de 05(cinco) dias. ID 333444681 e ID ID 330848113: Considerando a comunicação do pagamento da 2ª parcela do PRC 20210073537 (Protocolo: 20210163807)beneficiário: YANE CAMILLO - conta judicial: 700124048676, determino a transferência bancária de 100% do crédito em favor do cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, de acordo com a conta indicada no ID 333444681. Atendida a determinação, oficie-se a entidade bancária. Consumada a transferência, intime-se o cessionário para que informe quanto a satisfação de seu crédito. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODINIR MORILHAS RUIZ, ORION SANT ANNA MOTTER BORBA, REINALDO PERRONE FURLANETTO, ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, SANDRA MARIA FARIA DA SILVA, TERESA SAYOKO KASAMATSU, VERA LUCIA KAWANO, VERA LUCIA RODRIGUES COSTA, WALKIRIA LOPES MIRANDA, YANE CAMILLO Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI - SP95689 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA - SP67977, CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288, MARINEY DE BARROS GUIGUER - SP152489, PATRICIA RUY VIEIRA - SP114906 TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 D E S P A C H O ID 290905684: Considerando a comunicação de pagamento do PRC 20210073537(YANE CAMILLO - conta judicial: 3500132668194) - vide ID 290088752, determino: A transferência bancária de 100% do crédito em favor do cessionário RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Para tanto, informe no prazo de 05(cinco) dias, seus dados bancários (nome de banco, agência e conta corrente), a fim de viabilizar a transferência. Atendida a determinação, oficie-se a entidade bancária. ID 291029719- primeira parte: No que se refere aos pagamentos dos honorários contratuais, verifico que o PRC 20210073537 (ID 290088752) disponibilizou à ordem do Juízo o credito pertencente ao advogado SAMIR SEIRAFE na conta judicial nº 3500132668193 do Banco do Brasil -Agência 1824-4-JEF/SP. Desse modo, informe o patrono supra, no prazo de 05(cinco) dias, seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência bancária de seus créditos. Atendida a determinação, oficie-se a entidade bancária. Quanto ao crédito dos honorários contratuais, referente ao PRC 20210073504 (ID 290088753) em favor do advogado SAMIR SEIRAFE foi depositado no Banco do Brasil Agência 1824-4-JEF/SP na conta judicial nº 3500132668195, constando com o status de pagamento " LIBERADO", bastando ao interessado o comparecimento ao Banco do Brasil Agência 1824-4-JEF/SP para o levantamento. Considerando o lapso temporal decorrido, informe o patrono da parte exequente se já houve o saque do seu crédito e da exequente ROSANI TEREZA DE SIQUEIRA E SILVA, cujos pagamentos constam na mesma requisição, mas em contas separadas - vide ID 290088753. ID 291029719- segunda parte: Quanto ao pagamento dos honorários sucumbenciais - PRC 20210073557 (ID 290088751) tendo por beneficiário o advogado AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI, verifico que consta com status " LIBERADO", assim, o seu levantamento poderá ser realizado diretamente pelos beneficiário junto à agência bancária, no caso o Banco do Brasil-Agência 1824-4-JEF/SP. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055634-68.1995.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido para expedição de ofício para transferência dos valores, pois ausente motivo para intervenção judicial. ID 292013470: Acolho o pedido da UNIFESP(PRF-3), concedendo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação da planilha de cálculo referente a saldos complementares suscitados pelos exequentes na petição-ID 262129052.ID 293197827 e ID 293197828: No que tange a verba sucumbencial arbitrada em favor da UNIFESP(PRF-3) nos Embargos à Execução nº 0020168-95.2004.403.6100 e a inércia dos executados - vide ID 277507632, bem como, considerando-se a implementação do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) no âmbito desta Justiça, o qual substitui o sistema BACENJUD, para o prosseguimento do feito com a realização de medidas constritivas, atendendo-se a ordem do art. 835 do CPC, determino: 1. Pesquisa de ativos financeiros dos executados nas instituições credenciadas, até o valor total de R$ 4.503,62, atualizada até 06/2023 (ID ID 293197830), procedendo-se à imediata transferência dos valores a conta judicial, ressalvado o desbloqueio de quantias ínfimas, assim compreendidas aquelas em até 1% do valor da dívida. 2. Pesquisa de veículos de propriedade do executado, pelo sistema RENAJUD, procedendo-se à inclusão de restrição de circulação e transferência. Registre-se que o bloqueio não deverá atingir eventuais veículos gravados com alienação fiduciária, uma vez que a propriedade resolúvel, neste caso, é da entidade bancária. Havendo bloqueio de bens, intime-se a parte atingida quanto à penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847, CPC. Em caso negativo ou decorrido o prazo sem a manifestação da executada, intime-se a exequente para prosseguimento do feito, devendo indicar a este juízo as medidas constritivas de interesse ou meios para efetivação da penhora, tudo no prazo de 30 dias I.C. São Paulo, 29 de agosto de 2023.

13/11/2023, 00:00

07/03/2023, 00:00

28/03/2022, 00:00

16/09/2021, 00:00

24/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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