Procedimento Comum Cível 5003679-86.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 101.382,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

RAULINDO AMANCIO RODRIGUES

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DANTAS QUEIROZ

OAB/SP 272639·CPF·Representa: Autor

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP 234527·CPF·Representa: Autor

DEBORA SAMMARCO MILENA

OAB/SP 107993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RAULINDO AMANCIO RODRIGUES

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAU PAULO

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUCESP

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

JANIO BENITH

Terceiro

TATIANE UEDA DE MOURA

Terceiro

ARMANDO LUIZ ROVAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO MAFRA LIMITADA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAFRA LIMITADA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAULINDO AMANCIO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: EDSON DANTAS QUEIROZ - SP272639, DANIEL JORGE PEDREIRO - SP234527 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERMERCADO MAFRA LIMITADA - ME, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993 D E S P A C H O Dê-se vista aos réus para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio TRF-3, com as homenagens de estilo. Int. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003679-86.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:41

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:46

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:57

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:03

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 19:41

Despacho

•13/01/2022, 17:46

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAFRA LIMITADA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAULINDO AMANCIO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: EDSON DANTAS QUEIROZ - SP272639, DANIEL JORGE PEDREIRO - SP234527 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERMERCADO MAFRA LIMITADA - ME, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: DEBORA SAMMARCO MILENA - SP107993 D E S P A C H O Dê-se vista aos réus para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio TRF-3, com as homenagens de estilo. Int. SANTO ANDRé, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003679-86.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:41

Juntada de certidão

13/01/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:46

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de apelação

01/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:27

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:10

Publicado Sentença em 18/03/2021.

18/03/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 11:44

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 16:23

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:07

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:17

Conclusos para despacho

06/03/2021, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 15:22

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:11

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 12:01

Conclusos para decisão

18/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 12:35

Mandado devolvido sem cumprimento

06/12/2020, 20:31

Juntada de Petição de diligência

06/12/2020, 20:31

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:41

Conclusos para decisão

04/12/2020, 11:41

Juntada de certidão

04/12/2020, 11:41

Juntada de certidão

03/12/2020, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 17:58

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:56

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2020, 18:45

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:54

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 20:27

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:01

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:01

Juntada de certidão

06/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 01:13

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 01:13

Juntada de certidão

31/03/2020, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 11:16

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:12

Juntada de Petição de contestação

13/02/2020, 19:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 16:55

Mandado devolvido cumprido

12/12/2019, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 13:16

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2019, 19:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/12/2019, 19:14

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 13:18

Juntada de certidão

05/12/2019, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2019, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2019, 16:30

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:58

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:58

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 15:52

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2019, 18:47

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 00:13

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 00:13

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:41

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019, 15:39

Juntada de certidão

25/11/2019, 15:13

Conclusos para despacho

21/11/2019, 15:27

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:27

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/11/2019, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2019, 13:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

11/11/2019, 10:43

Decorrido prazo de RAULINDO AMANCIO RODRIGUES em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 18:31

Juntada de certidão

11/10/2019, 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2019, 16:21

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:50

Conclusos para decisão

09/10/2019, 15:42

Expedição de Certidão

26/07/2019, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 15:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 17:18

Sentença

•16/03/2021, 18:24

Despacho

•12/03/2021, 16:49

Sentença

•11/03/2021, 21:01

Despacho

•08/03/2021, 18:35

Despacho

•08/03/2021, 14:48

Despacho

•08/03/2021, 14:45

Despacho

•08/03/2021, 14:17

Sentença

•04/03/2021, 18:46

Despacho

•19/02/2021, 20:56

Despacho

•19/02/2021, 18:11

Decisão

•17/02/2021, 12:56

Decisão

•17/02/2021, 12:35

Decisão

•17/02/2021, 10:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/01/2022, 19:41

Despacho

•13/01/2022, 17:46

Sentença

•16/03/2021, 18:24

Despacho

•12/03/2021, 16:49

Sentença

•11/03/2021, 21:01

Despacho

•08/03/2021, 18:35

Despacho

•08/03/2021, 14:48

Despacho

•08/03/2021, 14:45

Despacho

•08/03/2021, 14:17

Sentença

•04/03/2021, 18:46

Despacho

•19/02/2021, 20:56

Despacho

•19/02/2021, 18:11

Decisão

•17/02/2021, 12:56

Decisão

•17/02/2021, 12:35

Decisão

•17/02/2021, 10:09

Despacho

•18/05/2020, 15:36

Despacho

•31/03/2020, 01:14

Despacho

•31/03/2020, 01:13

Despacho

•30/03/2020, 22:19

Mandado

•04/12/2019, 18:56

Mandado

•02/12/2019, 18:47

Despacho

•25/11/2019, 15:39

Despacho

•21/11/2019, 15:41

Decisão

•11/10/2019, 18:31

Decisão

•10/10/2019, 16:21