Execução Fiscal 5000247-32.2022.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000247-32.2022.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532 EXECUTADO: EDIVALDO RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000247-32.2022.4.03.6004 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a prova da notificação de lançamento da(s) anuidade(s) executada(s), mediante comprovação da remessa de boletos ou carnês, contendo vencimento, valor e oportunidade de recurso administrativo, etc. No mesmo prazo, deverá esclarecer e comprovar sobre eventual protesto da dívida, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou se foi adotado qualquer outro meio de cobrança anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: EDIVALDO RIBEIRO RODRIGUES D E S P A C H O O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o tema 1193 firmou entendimento no sentido de que “o arquivamento das execuções fiscais cujo valor seja inferior ao novo piso fixado no caput do art. 8º, da Lei 12.514/2011, previsto no §2º do artigo referido (acrescentado pela Lei. 14.195/2021), o qual constitui norma de natureza processual, que deve ser aplicada de imediato, alcança os executivos fiscais em curso, ressalvados os casos em que concretizada a penhora". Assim, considerando que neste autos houve bloqueio de valores ( ID 296853492), dou prosseguimento ao feito. Transfira-se o valor bloqueado para conta judicial vinculada ao feito. Certifique a secretaria a oposição de embargos à execução. Após, abra-se vista ao exequente para os requerimentos necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de trinta (30) dias. Campo Grande, data e assinatura digitais. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000247-32.2022.4.03.6004 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/02/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 13:10

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 15:27

Julgamento em Diligência

13/01/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

30/08/2024, 15:33

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 15:07

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:03

Expedida/certificada

28/02/2023, 17:39

Mero expediente

11/07/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 15:15

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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