Procedimento Comum Cível 0004801-68.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

LUCIUS PONCIO GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HELIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 92528·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

21/01/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 11:54

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:30

Todas as movimentações(100)

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 15:02

Recebimento

21/01/2025, 17:39

Baixa Definitiva

16/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 15:20

Trânsito em julgado

16/08/2024, 15:12

Documentos

•19/06/2024, 00:00

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 11:54

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:30

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 07:57

Por decisão judicial

07/07/2022, 07:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 07:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2022, 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2022, 07:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2022, 07:52

Por decisão judicial

07/07/2022, 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 247608198: tendo em vista o item 2 do despacho retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente a parte autora para que se manifeste acerca do juízo 100% digital, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. ID 253926768: ciência do depósito efetuado a ordem do beneficiário quanto aos honorários sucumbenciais.. 3. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210023892 (PRC prot. 20210058892). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 14:20

Mero expediente

15/06/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 07:15

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. ID 247604939: vista à parte autora acerca das informações do E. Tribunal Regional Federal da 3. Região. 4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o pagamento do Ofício Requisitório n. 20210023892 (PRC prot. 20210058892). Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

19/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/04/2022, 07:39

Mero expediente

13/04/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

12/04/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal solicitando o aditamento do PRC 20210023892 (prot. 20210058892), para que passe a constar 77 (setenta e sete) meses de rendimentos recebidos acumuladamente. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 13:57

Mero expediente

22/03/2022, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 68606330: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2021, 17:41

Mero expediente

23/08/2021, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 12:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Remetam-se os autos à Contadoria para que indique o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente referente ao cálculo ID 39929069 - fls. 182. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

26/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2021, 11:38

Mero expediente

25/03/2021, 10:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios, para ciência das partes, nos termos da decisão ID 41070061: “.... 4. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada...” SãO PAULO, 1 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIUS PONCIO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DE SOUZA - SP92528 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios, para ciência das partes, nos termos da decisão ID 41070061: “.... 4. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada...” SãO PAULO, 1 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004801-68.2007.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2021, 08:17

Julgamento em Diligência

01/03/2021, 08:10

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2020, 12:20

Mero expediente

02/11/2020, 10:51

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 16:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/10/2020, 11:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2020, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2015, 18:01

Mero expediente

06/11/2015, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 15:30

Recebimento

21/09/2015, 14:34

Entrega em carga/vista

08/09/2015, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 17:52

Recebimento

27/08/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 11:48

Recebimento

23/06/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

23/06/2015, 13:23

Recebimento

02/06/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 15:12

Recebimento

10/11/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 15:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2014, 12:34

Mero expediente

20/10/2014, 18:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 18:23

Recebimento

08/10/2014, 17:20

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 17:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 17:00

Recebimento

21/08/2014, 14:21

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 12:29

Mero expediente

01/08/2014, 12:15

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 12:13

Recebimento

01/08/2014, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2008, 21:23

Recebimento

21/05/2008, 18:45

Remessa (outros motivos)

21/05/2008, 18:45

Publicação

09/05/2008, 10:37

Mero expediente

29/04/2008, 15:40

Conclusão (para julgamento)

24/04/2008, 15:53

Conclusão (para julgamento)

07/04/2008, 20:00

Recebimento

16/01/2008, 17:11

Entrega em carga/vista

10/01/2008, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/11/2007, 15:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2007, 15:45

Distribuição (sorteio)

19/07/2007, 14:22

Despacho

•16/06/2022, 00:00

•19/04/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•25/08/2021, 00:00

•26/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

•02/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

•02/03/2021, 00:00