Procedimento Comum Cível 5000041-63.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000041-63.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZENILDO SANTOS NOLASCO Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A parte autora requereu a desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000041-63.2022.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. SãO PAULO, 8 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZENILDO SANTOS NOLASCO Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000041-63.2022.4.03.6183 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 25 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

17/03/2022, 10:23

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

17/03/2022, 10:23

Recebimento

12/03/2022, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZENILDO SANTOS NOLASCO Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id retro: Nada a decidir tendo em vista a decisão de incompetência deste Juízo – Id retro. Encaminhem-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal de São Paulo/SP. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000041-63.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:46

Mero expediente

11/02/2022, 09:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 08:51

Publicação

24/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ZENILDO SANTOS NOLASCO Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000041-63.2022.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em decisão. O artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários-mínimos, bem como executar as suas sentenças. No presente feito, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Assim, em face do disposto no parágrafo 3º, do artigo 3º, da referida Lei, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, na medida em que a competência fixada no diploma legal supramencionado é absoluta. Encaminhem-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal, observando-se os procedimentos contidos na Recomendação nº 02/2014, da Diretoria do Foro/SP. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 14:48

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 19:02

Documentos

•13/06/2022, 00:00