Apelação Cível 0002880-27.2006.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0002880-27.2006.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002880-27.2006.403.6113 (2006.61.13.002880-3) - BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) X BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) Em face do levantamento do valor requisitado, retornem os autos ao arquivo com baixa findo, pois já foi proferida sentença de extinção da execução à fl. 180. Int.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002880-27.2006.403.6113 (2006.61.13.002880-3) - BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) X BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) 1. Intime-se a parte exequente sobre o depósito dos valores referentes ao ofício requisitório, pelo prazo de trinta dias, ressaltando-se que os valores depositados e não levantados pelo beneficiário no prazo de 2 (dois) anos serão estornados conforme determinado pela Lei nº 13.463/2017. 2. Inerte a parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo aguardando sua provocação. 3. Int. Cumpra-se.

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002880-27.2006.403.6113 (2006.61.13.002880-3) - BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) X BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) Despacho de fl. 204, item 6:... nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002880-27.2006.403.6113 (2006.61.13.002880-3) - BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) X BENEDITO MESSIAS DE SOUSA(SP209273 - LAZARO DIVINO DA ROCHA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1966 - MARCIO CHAVES DE CASTRO) 1. Tendo em vista o cancelamento do oficio requisitório expedido, por força do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017, com consequente estorno do saldo remanescente, e, conforme requerimento do credor (fls. 201), determino a expedição de novo ofício requisitório do saldo estornado, nos moldes definidos pelo Comunicado nº 03/2018-UFEP. 2. Em sendo o caso, remetam-se os autos à contadoria para discriminação dos juros devidos. 3. Após, pesquise a Secretaria no sítio da Receita Federal a regularidade do cadastro do exequente, certificando-se nos autos. 4. Se regular o cadastro, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios. 5. Caso apresente divergência, intime-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, seu cadastro em conformidade com o sítio da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao SEDI para as devidas correções e posterior expedição do ofício requisitório. 6. Após, nos termos do que dispõe a Resolução nº 458, de 4/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório expedido, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 7. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, em caso de necessária intervenção, nos termos da lei. 8. Certificada a remessa eletrônica do requisitório pela serventia, com a devida juntada de cópia protocolizada, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, aguardando-se o depósito dos valores requisitados. 9. Int. Cumpra-se.

18/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2008, 16:59

Trânsito em julgado

05/06/2008, 16:22

Publicação

14/05/2008, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2008, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2008, 17:50

Conclusão (para julgamento)

13/03/2008, 10:44

Distribuição (sorteio)

31/01/2008, 18:39

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•28/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•18/11/2021, 00:00