Procedimento Comum Cível 5000599-43.2017.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000599-43.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 19:24

Trânsito em julgado

25/03/2025, 19:24

Publicação

11/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE SILVERIO NETO - SP72951, RENATA CARVALHO - SP223529 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de id 345177049. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000599-43.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 12:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 18:31

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 18:18

Publicação

08/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE SILVERIO NETO - SP72951, RENATA CARVALHO - SP223529 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por determinação judicial, intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000599-43.2017.4.03.6140

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2024, 19:02

Mero expediente

22/08/2024, 16:15

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CARVALHO - SP223529, JOSE SILVERIO NETO - SP72951 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Sendo esta a fase de liquidação do julgado, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da divergência verificada entre os cálculos apresentados pelas partes, sobreveio parecer da Contadoria do Juízo. À vista da manifestação das partes, HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (ID 47186610) no valor de R$ 67.708,73, atualizado para 09/2019, sendo R$ 64.727,87 a título de principal, e R$ 3.093,99 a título de honorários sucumbenciais. Considerando a diferença mínima entre os cálculos apresentados pelo INSS e os cálculos da Contadoria Judicial, bem como a diferença a menor dos cálculos apresentados pela parte exequente, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá o interessado providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e do comprovante de situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal do Brasil. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes do ofício expedido antes de sua transmissão, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000599-43.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

08/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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