Procedimento Comum Cível 5001216-03.2017.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001216-03.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

29/07/2025, 10:04

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 14:59

Trânsito em julgado

21/06/2024, 14:57

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE - SP197203 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A ANTONIO JOAO DA SILVA requereu o(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve a satisfação da obrigação, sem impugnação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001216-03.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 18:20

Publicação

18/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE - SP197203 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1ª Vara Federal de Mauá, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos para extinção. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001216-03.2017.4.03.6140

17/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE - SP197203 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a manifestação da parte credora, HOMOLOGO o cálculo da Autarquia (ID 54711410), no valor de R$ 147.852,22, a título de principal e R$ 11.598,86, a título de honorários advocatícios, em 03/2021. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001216-03.2017.4.03.6140 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE - SP197203 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 40248584: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001216-03.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, postulando a integração da r. decisão de ID 39583116. Em síntese, a parte embargante sustenta a existência de obscuridade quanto à fixação do termo final da base de cálculo dos honorários de sucumbência. Dada vista à parte contrária, essa quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a omissão sobre algum ponto que deveria ter sido objeto de exame. Além disso, passou a ser expressamente admitida a sua interposição para a correção de erros materiais. No caso em tela, os embargos devem ser acolhidos porque, de fato, padecem do vício apontado. Com efeito, a utilização da expressão "desta sentença" na r. decisão de ID 40248584 (linha 4) deixa dúvidas acerca do termo final da condenação em honorários advocatícios, eis que aparentemente conflita com os parâmetros definidos no v. Acórdão de ID 15155090, que determinou a incidência do percentual da verba honorária até a data daquele aresto. Ocorre que, reanalisando-se os autos, verifico que o título judicial ora em execução não foi extraído do v. Acórdão referido acima, mas sim da r. decisão proferida em momento posterior, que homologou o acordo firmado no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 15155100), no qual a parte autora concordou com a proposta do INSS no sentido de que os honorários de sucumbência teriam por base a condenação na fase de conhecimento. Nessas circunstâncias, tendo restado imodificado o v. acórdão quanto ao termo final da base de cálculos dos honorários, forçoso concluir que o percentual de 10% deverá incidir sobre as parcelas vencidas até a data da v. decisão id 15155090. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo INSS para integrar a r. decisão de ID 39583116 de modo determinar que o percentual nela fixado para o cálculo dos honorários de sucumbência incida sobre as parcelas vencidas até a data da v. decisão id 15155090. Intime-se o credor a apresentar nova memória de cálculo dos valores devidos, compreendendo valor principal e honorários, observando-se os parâmetros fixados no acordo celebrado entre as partes. Após, dê-se vista ao INSS e tornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s. ELIANE MITSUKO SATO JUÍZA FEDERAL

26/01/2021, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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