Monitória 0001063-14.2014.4.03.6123 - TRF3

Monitória 0001063-14.2014.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 EXECUTADO: FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS - SP127677-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DO NASCIMENTO - SP311148 DECISÃO ID 560927337 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001063-14.2014.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requer a juntada aos autos do extrato RENAJUD atualizado referente ao veículo de placa FHI 7268. A advogada Ablaine Tarsetano dos Anjos renunciou ao mandato outorgado pela parte executada (ID 569426251). DECIDO. Preliminarmente, DEFIRO a juntada requerida pela parte executada. CUMPRA-SE. PROCEDA, ainda, a Secretaria à exclusão da advogada renunciante, mantendo as demais advogadas outorgadas na procuração de ID 12668203, P. 164. Passo aos aspectos procedimentais: 1. Após a juntada, INTIME-SE a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que indique outras diligências de seu interesse ou requeira a suspensão do feito e seu arquivamento provisório, nos termos da legislação em vigor. 2. Apresentado requerimento de diligências executivas, cumpra-se o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de novo despacho do juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte credora. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não localizados bens ou valores e/ou decorrido o prazo do item “1” sem manifestação da parte credora, vão os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação para tanto. 4. Cópia desta decisão servirá como mandado de intimação da parte devedora. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 11:29

Petição (Renúncia de mandato)

25/03/2026, 16:59

Publicação

03/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HIROSCHI SCHEFFER HANAWA - SP198771 EXECUTADO: FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS - SP127677-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA DO NASCIMENTO - SP311148 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria BRAG-01V Nº 156, DE 06 DE fevereiro DE 2026, INTIMO a parte interessada da juntada da carta precatória com resultado NEGATIVO, para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001063-14.2014.4.03.6123

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 19:06

Expedida/certificada

01/09/2025, 20:36

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:48

Expedida/certificada

19/03/2025, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 EXECUTADO: FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ABLAINE TARSETANO DOS ANJOS - SP127677, PATRICIA DO NASCIMENTO - SP311148 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0001063-14.2014.4.03.6123 Recebo o pedido de id. 32347631, como emenda à inicial, anote-se a secretaria o valor atualizado da causa. Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento pelos devedores originários, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (id nº 33363568), a ser realizada por meio do sistema Sisbajud, na forma prescrita no artigo 854 do Código de Processo Civil, de acordo com os seguintes parâmetros: Executado(s): 1. FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 13.254.017/0001-17 Valor a ser bloqueado: R$ 24.451,48, atualizado em 04/2020. Caso o valor bloqueado seja inferior a 1% do valor da execução e não superior a R$ 1.000,00 determino o imediato desbloqueio. Restanto infrutífera a diligência, defiro sucessivamente o pedido de informações ao Sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome do executado acima citado. Proceda a Serventia a respectiva consulta a fim de verificar a existência do registro de veículos em nome da executada. Frustrada a ordem de bloqueio, intime-se a exequente para requerimentos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros atinja valores superiores à ordem, em decorrência da constrição em mais de uma instituição financeira, intime-se a executada para, em 24 horas, indicar a(s) conta(s) bancária(s) em que o bloqueio deverá incidir, de modo a garantir, por um lado, a menor onerosidade à executada e, por outro, a eficácia da medida para a satisfação do crédito da exequente, independentemente da oportunidade de oposição de embargos e de se manifestar, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em seguida, na hipótese do parágrafo anterior, e imediatamente ao decurso do prazo de 24 horas concedido à executada, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre o cancelamento da indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, § 1°, c.c. o artigo 10 do Código de Processo Civil. Caso o bloqueio eletrônico de ativos financeiros seja efetivo e não atinja valores superiores à ordem, intime-se a executada para se manifestar nos termos e prazo do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do § 5º do dispositivo, intimando-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, pessoalmente, nos termos do artigo 841, parágrafo 2º do mesmo diploma legal. Impugnada a indisponibilidade, intime-se a exequente para manifestação, em 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida. Com relação a eventuais restrições apresentadas pelo sistema RENAJUD, realizada a diligência, dê-se vista à exequente e, em caso positivo, e manifestado o interesse pelo exequente sobre a informação trazida através do Sistema Renajud, primeiramente encaminhe-se os autos a CEMAN para que seja efetuado registro da(s) restrição(ões), que deverá passar a restrição para “transferência” no referido sistema. Após, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos. devendo o oficial penhorar apenas o(s) veiculo(s) suficiente(s) à garantia. Em relação a eventuais veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Cumpra-se a ordem de indisponibilidade antes da intimação das partes. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de mandato)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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