Execução Fiscal 5002305-20.2022.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5002305-20.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 12:32

Trânsito em julgado

24/07/2024, 12:32

Publicação

22/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 20 REGIAO MS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANTOS CUNHA - MS8974 EXECUTADO: ROSANA LUCIA DE OLIVEIRA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002305-20.2022.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Vistos em inspeção. A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado, caso contrário, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/02/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 17:26

Mero expediente

27/11/2023, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2023, 14:03

Por decisão judicial

12/04/2023, 14:03

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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