Procedimento Comum Cível 0005519-14.2007.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005519-14.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A ADVOGADO do(a) APELADO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005519-14.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO Advogado do(a) APELANTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A Advogado do(a) APELADO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005519-14.2007.4.03.6103 Advogados do(a) Vistos. De acordo com o teor da manifestação da parte autora, tornem os autos ao sobrestamento. P.I. São Paulo, 9 de setembro de 2025. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO Advogado do(a) APELANTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A Advogados do(a) APELANTE: LEANDRO BIONDI - SP181110-A, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A Advogado do(a) APELADO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005519-14.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Considerando a declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II na ADPF 165 e o julgamento dos temas de repercussão geral 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 dias, o interesse de receber o pagamento nos termos do acordo coletivo constante na mencionada ADPF, mediante prévia adesão. Se silente, intime-se pessoalmente o polo ativo; se também silente, tente-se a intimação pessoal do(a) advogado(a), dispensando-se nova remessa à conclusão para este fim. Em havendo concordância com a proposta de acordo, regularize a parte autora sua representação processual (na hipótese de falecimento de uma ou mais partes), dê-se vista à parte contrária e tornem para homologação. Caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pelo pela Suprema Corte, a ação será julgada nos termos do entendimento por ela fixado. P.I. Retifique-se a autuação para o assunto "Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos", se necessário. São Paulo, 2 de julho de 2025.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO Advogados do(a) APELANTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009-A, LEANDRO BIONDI - SP181110-A Advogado do(a) APELANTE: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LUIZ CARLOS MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: LEANDRO BIONDI - SP181110-A Advogado do(a) APELADO: CATIA CRISTINE ANDRADE ALVES - SP199327-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal-CEF, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 23 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005519-14.2007.4.03.6103 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

28/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2011, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/06/2011, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/10/2010, 13:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2010, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 16:08

Publicação

29/09/2010, 10:43

Conclusão (para julgamento)

14/09/2010, 19:42

Petição (Petição (outras))

10/09/2010, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2010, 15:04

Publicação

20/08/2010, 09:12

Conclusão (para julgamento)

23/03/2010, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2010, 17:40

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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