Procedimento Comum Cível 0000766-93.2016.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000766-93.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2023, 18:28

Por decisão judicial

20/07/2023, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDEMIR DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao exequente acerca do extrato de pagamento do requisitório referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 280338834). Após, nada mais requerido, aguarde-se sobrestado o pagamento do requisitório principal, constante do Id 275684522. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000766-93.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 23:17

Mero expediente

06/06/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2023, 10:59

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDEMIR DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 14 de outubro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000766-93.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:46

Publicação

24/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAUDEMIR DOS ANJOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Em fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou os cálculos para a execução invertida (Id 241661121 e anexos). 2.Intimado (Id 246941716), o exequente noticiou concordância com o montante apresentado, informando, ainda, que não há despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda (Id 248767314). 3.Veio-me o feito concluso. Decido. 4.Ante a expressa concordância do exequente em relação aos cálculos elaborados pelo executado, o montante deve ser acolhido. 5.Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pelo executado, no total de R$ 363.551,17, sendo que R$ 331.738,25 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos) correspondem ao valor devido ao exequente e R$ 31.812,92 (trinta e um mil, oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos) correspondem ao valor devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizados para 01/2022 (Id 241661130). 6.Cadastrem-se os respectivos requisitórios, atentando-se à informação trazida pela exequente, de que não há deduções a efetuar sobre a base de cálculo do IR. 7.Após, o cadastramento, vista às partes, para eventual manifestação e, por fim, volte-me para transmissão. 8.Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000766-93.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

23/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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