Execução Fiscal 5016343-18.2019.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5016343-18.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 13:25

Trânsito em julgado

19/04/2024, 17:45

Publicação

07/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ELIANA DE LIMA DUARTE S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016343-18.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

06/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 18:17

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 01:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 08:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 13:12

Por decisão judicial

27/04/2022, 13:12

Publicação

29/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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