Execução Fiscal 0015796-73.2013.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0015796-73.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2023, 18:26

Trânsito em julgado

23/01/2023, 09:37

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 14:30

Reativação

23/06/2022, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 14:17

Mero expediente

06/06/2022, 16:21

Publicação

29/03/2022, 07:00

Mero expediente

28/03/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015796-73.2013.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Determino o desbloqueio/levantamento de valores constritos, procedendo a Secretaria ao necessário para referida liberação. Arquivem-se os autos, independentemente de sua intimação, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

28/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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