Execução Fiscal 0004878-39.2010.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0004878-39.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 10:58

Trânsito em julgado

14/04/2023, 10:58

Publicação

28/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: BORGES & DINIZ LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LOTFI CORREA - MS4704 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004878-39.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

27/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 12:05

Publicação

22/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: BORGES & DINIZ LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LOTFI CORREA - MS4704 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 18 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004878-39.2010.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

19/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/08/2022, 00:53

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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