Procedimento Comum Cível 0000620-41.2015.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000620-41.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO MAZZILLO - SP195279-E ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.18 da PORTARIA GUAR-05V Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.E em 17 DE JANEIRO DE 2024, procedi o envio de correio eletrônico em cumprimento à r. decisão ID 569383864. GUARULHOS, 16 de abril de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000620-41.2015.4.03.6119 SUCEDIDO: NOEL NATALINO PAGANO SUCESSOR: JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS, LILIAN PAGANO COLLI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO RICOMINI - SP271425 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI - SP252917 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: OSWALDO AMARO JUNIOR - SP225030 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080

17/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 DECISÃO Considerando que, devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos acerca da proposta de honorários da i. perita, HOMOLOGO a verba estimada pela profissional no valor de R$5.500,00, que se mostra razoável e proporcional às tarefas estimadas pela profissional, assim compreendidas: (a) Planejamento dos trabalhos periciais; (b) Estudo, manuseio e interpretação do processo; (c) análise documental; (d) elaboração de cálculos e análise de resultados; (e) elaboração do laudo; (f) revisão técnica final. Nesse sentido, uma vez ter sido a parte autora que requereu a produção da prova, esta deverá arcar com seu ônus. Verifica-se, no entanto, que há comprovante de depósito (IDs. 36142138 e 36142138) no valor de R$2.017,50 efetuado pela parte autora referente à verba honorária arbitrada ao perito que foi destituído. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000620-41.2015.4.03.6119 SUCEDIDO: NOEL NATALINO PAGANO SUCESSOR: JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS, LILIAN PAGANO COLLI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO RICOMINI - SP271425 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI - SP252917 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: OSWALDO AMARO JUNIOR - SP225030 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080 Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para depósito complementar da verba referente aos honorários periciais, no valor de R$ 3.482,50, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, considerando já terem sido formulados quesitos pelas partes e pelo juízo, dê-se vista à i. perita para elaboração e entrega do laudo no prazo de 70 dias. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, 27 de março de 2026. BRUNO CESAR LORENCINI Juiz Federal

01/04/2026, 00:00

Outras Decisões

30/03/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 17:38

Julgamento em Diligência

17/03/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 17:30

Publicação

19/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 DECISÃO ID. 547044980: não conheço dos Embargos de Declaração, eis que opostos em face de ato ordinatório que não possui qualquer conteúdo decisório, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes nos termos de ID. 544976243. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, 11 de fevereiro de 2026. BRUNO CESAR LORENCINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000620-41.2015.4.03.6119 SUCEDIDO: NOEL NATALINO PAGANO SUCESSOR: JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS, LILIAN PAGANO COLLI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO RICOMINI - SP271425 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI - SP252917 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: OSWALDO AMARO JUNIOR - SP225030 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 DECISÃO ID. 547044980: não conheço dos Embargos de Declaração, eis que opostos em face de ato ordinatório que não possui qualquer conteúdo decisório, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes nos termos de ID. 544976243. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, 11 de fevereiro de 2026. BRUNO CESAR LORENCINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000620-41.2015.4.03.6119 SUCEDIDO: NOEL NATALINO PAGANO SUCESSOR: JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS, LILIAN PAGANO COLLI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO RICOMINI - SP271425 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI - SP252917 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: OSWALDO AMARO JUNIOR - SP225030 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080

13/02/2026, 00:00

Sem descrição

11/02/2026, 20:28

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) REU: LEONARDO MAZZILLO - SP195279 DECISÃO Considerando que, devidamente intimada, a parte autora não se manifestou nos autos acerca da proposta de honorários da i. perita, HOMOLOGO a verba estimada pela profissional no valor de R$5.500,00, que se mostra razoável e proporcional às tarefas estimadas pela profissional, assim compreendidas: (a) Planejamento dos trabalhos periciais; (b) Estudo, manuseio e interpretação do processo; (c) análise documental; (d) elaboração de cálculos e análise de resultados; (e) elaboração do laudo; (f) revisão técnica final. Nesse sentido, uma vez ter sido a parte autora que requereu a produção da prova, esta deverá arcar com seu ônus. Verifica-se, no entanto, que há comprovante de depósito (IDs. 36142138 e 36142138) no valor de R$2.017,50 efetuado pela parte autora referente à verba honorária arbitrada ao perito que foi destituído. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000620-41.2015.4.03.6119 SUCEDIDO: NOEL NATALINO PAGANO SUCESSOR: JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS, LILIAN PAGANO COLLI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO RICOMINI - SP271425 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI - SP252917 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: OSWALDO AMARO JUNIOR - SP225030 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080 Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para depósito complementar da verba referente aos honorários periciais, no valor de R$ 3.482,50, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, considerando já terem sido formulados quesitos pelas partes e pelo juízo, dê-se vista à i. perita para elaboração e entrega do laudo no prazo de 70 dias. Int. Cumpra-se. GUARULHOS, 27 de março de 2026. BRUNO CESAR LORENCINI Juiz Federal

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA - SP276660, CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979, GUSTAVO HENRIQUE DE SANTANA ALVES - SP384430, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 Outros Participantes: Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000620-41.2015.4.03.6119 SUCEDIDO: NOEL NATALINO PAGANO SUCESSOR: JANICE VICENTE PAGANO, JANETE PACIFICO DA SILVA PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS, LILIAN PAGANO COLLI Advogados do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080, ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868, OSWALDO AMARO JUNIOR - SP225030 Advogados do(a) SUCESSOR: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONCA MATHEUS - SP324080, ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 Advogado do(a) SUCESSOR: ERENALDO SANTOS SALUSTIANO - SP205868 Advogados do(a) SUCEDIDO: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI - SP252917, MARCELO RICOMINI - SP271425 Recebo a petição ID 343380596 como pedido de reconsideração para corrigir o erro material constante do despacho ID 342228550, uma vez que Janete renunciou ao seu direito sobre os bens móveis e imóvel a serem partilhados e não consta como herdeira no inventário de Noel Natalino Pagano. Assim, quanto ao despacho ID 342228550: Onde se lê: Considerando o encerramento do inventário, defiro a habilitação de JANETE PACIFICO DA SILVA PAGANO, JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS e LILIAN FREITAS PAGANO como sucessoras de NOEL NATALINO PAGANO. Leia-se.: Considerando o encerramento do inventário, defiro a habilitação de JANICE VICENTE PAGANO, VIVIAN PAGANO RODRIGUES DOS SANTOS e LILIAN FREITAS PAGANO como sucessoras de NOEL NATALINO PAGANO. Promova a Secretaria a retificação da autuação, nos termos deste despacho. Oficie-se à CEF requisitando-se a planilha de evolução do financiamento desde a assinatura do contrato nº 909089000067-5 (assinado por NOEL NATALINO PAGANO - CPF: 572.353.688-53), em 26/12/90, até 01/10/95, considerando-se, inclusive, o contrato aditivo. Cumpra-se. Int. GUARULHOS, 11 de dezembro de 2024.

12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(23)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(37)