Apelação / Remessa Necessária 0006342-16.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILIO GREICIUS MACHADO

OAB/SP 187626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(132)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

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DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

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JUNDIAI

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

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RAIZEN ENERGIA S/A

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DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

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DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

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LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

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PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

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FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

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PROCURADORIA FEDERAL

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

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PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

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INSS

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PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

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PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

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SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

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GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

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PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

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DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

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QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

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PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

JUSTICA FEDERAL 1 GRAU

Terceiro

JUSTICA FEDERAL

Terceiro

JUSTICA FEDERAL BOTUCATU

Terceiro

2 VARA FEDERAL PIRACICABA

Terceiro

ANDRADINA

Terceiro

5 VARA CRIMINAL FEDERAL

Terceiro

1 VARA FEDERAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Terceiro

EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR

Terceiro

JUSTICA FEDERAL DE PIRACICABA

Terceiro

3 VARA FEDERAL DE BAURU/SP

Terceiro

9 VARA CRIMINAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

VARA FEDERAL SANTOS

Terceiro

06 VARA FEDERAL DE SANTOS

Terceiro

D. JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DE SAO VICENTE

Terceiro

DR. LUIZ ANTONIO ZALUCA

Terceiro

MM. JUIZ FEDERAL DR. LUIZ ANTONIO ZALUCA

Terceiro

5 VARA CRIMINAL FEDERAL SAO PAULO

Terceiro

3 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTO ANDRE

Terceiro

5 VARA FEDERAL CRIMINAL

Terceiro

SUBSECAO JUDICIARIA DE ASSIS - 1 VARA FEDERAL

Terceiro

9 VARA CRIMINAL DE CAMPINAS

Terceiro

4 VARA CRIMINAL FEDERAL

Terceiro

JUIZO CRIMINAL DA 6 VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SANTOSJUIZO CRIMINAL DA 6 VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DE SANTOS

Terceiro

4 VARA PREVIDENCIARIA

Terceiro

1VARA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

ANDREA BASSO

Terceiro

5 VARA CRIMINAL FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

5 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIBEIRAO PRETO-SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BARUERI

Terceiro

JUIZ FEDERAL SUBSECAO OURINHOS

Terceiro

4 VARA

Terceiro

JUSTICA FEDERAL BAURU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

JUIZ DE 1 GRAU

Terceiro

9 VARA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

JUSTICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015610 Destino: JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000

06/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 09/05/2022

26/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:19

Prejudicado o recurso

29/04/2022, 19:24

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:44

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:05

Todas as movimentações(91)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023015610 Destino: JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP - REGULARIZAÇÃO CONFORME SEI 0039507-96.2023.4.03.8000

06/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/06/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 09/05/2022

26/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:53

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 14:19

Decisão

•29/04/2022, 19:24

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:19

Prejudicado o recurso

29/04/2022, 19:24

Conclusos para admissibilidade recursal

24/03/2022, 16:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

22/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:44

Publicado Acórdão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:05

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e provido

18/02/2022, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:54

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032138 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

30/12/2021, 08:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

14/12/2021, 12:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021029939 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

03/12/2021, 16:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:53

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021006511 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

27/05/2021, 18:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

27/05/2021, 18:02

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021006441 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

27/05/2021, 14:07

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2021005302 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/03/2021, 16:54

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

05/03/2021, 14:51

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2021003357 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/02/2021, 16:13

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2021001166

12/02/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/02/2021, 16:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/12/2016, 13:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

16/12/2016, 13:03

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016268673

16/12/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

16/12/2016, 12:40

Remessa - REMESSA À UNIÃO FEDERAL (FAZ. NACIONAL)

02/12/2016, 09:55

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

01/12/2016, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-11-3 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46862/2016)

04/11/2016, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-11-3 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46862/2016)

03/11/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016225641 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/10/2016, 19:19

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

25/10/2016, 15:07

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

25/10/2016, 15:07

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016138923 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/07/2016, 14:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016132384

29/06/2016, 15:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2016132387

29/06/2016, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-5-31 . 8:34 (Expediente 2182/2016)

01/06/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2016-5-31 . 8:34 (Expediente 2182/2016)

31/05/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016101707 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

18/05/2016, 14:55

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016101707 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/05/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/05/2016, 17:48

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016094015 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/05/2016, 17:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2016103444

09/05/2016, 12:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016103443

09/05/2016, 12:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2016, 11:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016088669 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

02/05/2016, 18:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 15903/2016)

31/03/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-3-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 15903/2016)

30/03/2016, 08:32

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

17/03/2016, 15:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JULGAMENTO EM 17/03/2016

15/03/2016, 15:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016043176 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

03/03/2016, 15:06

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016041833

03/03/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/03/2016, 11:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016033335 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/02/2016, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-2-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 15424/2016)

02/02/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-2-1 . 8:30 (Boletim de Acordão 15424/2016)

01/02/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016007612 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

22/01/2016, 08:27

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

21/01/2016, 16:30

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

21/01/2016, 16:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015300133 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/12/2015, 17:27

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2015320783

14/12/2015, 14:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/12/2015, 12:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015288621 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

01/12/2015, 09:05

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO FN - BL.108371

30/11/2015, 19:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-11-19 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40648/2015)

23/11/2015, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-11-19 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 40648/2015)

19/11/2015, 08:31

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015276456 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

16/11/2015, 18:18

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

16/11/2015, 17:16

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

16/11/2015, 17:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015264132 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

03/11/2015, 15:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/11/2015, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2015228619 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/09/2015, 12:52

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2015.03.00.009239-4-MPF do dia 14.09.2015 18:14:57 PARA ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA

14/09/2015, 18:14

Acórdão

•18/02/2022, 17:05

Acórdão

•18/02/2022, 10:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/03/2021, 08:15

Decisão

•24/10/2016, 11:40

Decisão

•24/10/2016, 11:40

Acórdão

•18/03/2016, 11:32

Acórdão

•26/01/2016, 13:57

Decisão Terminativa

•16/11/2015, 14:03