Execução Fiscal 0000006-67.2009.4.03.6500 - TRF3

Execução Fiscal 0000006-67.2009.4.03.6500 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 15:28

Mero expediente

06/06/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME MICHAAN CHALAM Advogado do(a) EXECUTADO: DOV BERENSTEIN - SP268400 D E S P A C H O Considerando que a parte executada, intimada, não recolheu as custas judicias devidas no valor de R$ 1.915,38, oficie-se, encaminhando os elementos necessários à PFN para inscrição como dívida ativa da União e cobrança judicial, nos termos do art. 16, da Lei 9.289/96 e da Resolução PRES 138/2017. Após, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo findo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000006-67.2009.4.03.6500 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 24 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 18:56

Trânsito em julgado

24/05/2022, 18:54

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIME MICHAAN CHALAM Advogado do(a) EXECUTADO: DOV BERENSTEIN - SP268400 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-67.2009.4.03.6500 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA 80 1 0800 4217-02, noticiado pelo exequente na petição ID nº 84356579, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Providencie o executado o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. SãO PAULO, 25 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 14:42

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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