Procedimento Comum Cível 0004147-37.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004147-37.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2024, 09:51

Trânsito em julgado

19/08/2024, 09:46

Publicação

19/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREA DE AZEVEDO CASTRO, CLAUDIA DE AZEVEDO CASTRO BUZON, EDUARDO DE AZEVEDO CASTRO, MARIA REGINA DE AZEVEDO CASTRO GRIGOLETTO Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004147-37.2014.4.03.6183 SUCEDIDO: EDGARD NOGUEIRA DE CASTRO Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2024, 21:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2024, 21:26

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA DE AZEVEDO CASTRO, CLAUDIA DE AZEVEDO CASTRO BUZON, EDUARDO DE AZEVEDO CASTRO, MARIA REGINA DE AZEVEDO CASTRO GRIGOLETTO Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca das transferências bancárias efetuadas pelas instituições financeiras. 2. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004147-37.2014.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EDGARD NOGUEIRA DE CASTRO

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2024, 14:13

Mero expediente

15/05/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA DE AZEVEDO CASTRO, CLAUDIA DE AZEVEDO CASTRO BUZON, EDUARDO DE AZEVEDO CASTRO, MARIA REGINA DE AZEVEDO CASTRO GRIGOLETTO Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004147-37.2014.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EDGARD NOGUEIRA DE CASTRO

25/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA DE AZEVEDO CASTRO, CLAUDIA DE AZEVEDO CASTRO BUZON, EDUARDO DE AZEVEDO CASTRO, MARIA REGINA DE AZEVEDO CASTRO GRIGOLETTO Advogado do(a) SUCEDIDO: BERNARDO RUCKER - SP308435-A Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Ciência às partes da reativação dos autos e do(s) depósito(s) PARCIAL efetivado(s) em conta remunerada e individualizada de instituição bancária oficial, nos termos da Resolução nº 458/2017 – CJF, com a advertência de que os valores não levantados no prazo de 2 dois anos serão estornados, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Observo que o respectivo artigo é objeto da ADI 5.755, do E. STF, pendente de trânsito em julgado. 2. ID 265931340: Informem os autores habilitados e o causídico os dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, bem como se isento de imposto de renda), no prazo de 02 (dois) dias. 3. Cumprido integralmente o item acima, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária dos valores totais depositados na conta judicial n. 4200127266658 – que deverá ser rateado em igual parte entre os autores habilitados no despacho de ID 246630061 –, e conta 4200127266657 para o causídico, extrato de pagamento ID 270990777, para as contas bancárias a serem indicadas pela parte exequente e patrono, respectivamente, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo). Prazo: 02 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. 4. Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do saldo remanescente do precatório (exercício financeiro de 2022). Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004147-37.2014.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: EDGARD NOGUEIRA DE CASTRO

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD NOGUEIRA DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante da informação retro, afasto a possibilidade de prevenção. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 52196537 e 47801632), acolho a conta do INSS, no valor total de R$ 609.616,29 (seiscentos e nove mil, seiscentos e dezesseis reais, e vinte e nove centavos), atualizado para novembro de 2020. 2. ID 52196546: Expeça(m)-se precatório para pagamento do(a) autor(a) e requisição de pequeno valor – RPV para pagamento dos honorários de sucumbência do(a) patrono(a), em consonância com o decidido no RE 564.132, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004147-37.2014.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais do(a) patrono(a) do(a) exequente, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a devida ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF. 5. Na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. 6. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 7. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 8. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do(s) pagamento(s). O pedido de ofício de transferência deve ser efetuado no momento oportuno, qual seja, após a notícia de pagamento, ocasião em que este juízo apreciará o pedido. Int.

08/06/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(101)