Agravo em Recurso Especial 5001703-62.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-25

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-25

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/08/2022

02/09/2022, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022 Petição Nº 308072/2022 - AgInt

08/08/2022, 05:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0308072 - AgInt no AREsp 2072422 - Publicação prevista para 08/08/2022

04/08/2022, 20:40

Conheço do agravo de USINA MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2022/00308072 - AgInt no AREsp 2072422

04/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

15/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2022 e término em 13/06/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 308072/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1115.

15/06/2022, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/04/2022 Petição Nº 308072/2022 -

19/04/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/04/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 308072/2022. Publicação prevista para 19/04/2022)

18/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 308072/2022

18/04/2022, 15:56

Protocolizada Petição 308072/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/04/2022

18/04/2022, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

29/03/2022, 09:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2022, 09:10

-

•17/02/2022, 13:09

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•17/02/2022, 13:09

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•17/02/2022, 13:08

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•17/02/2022, 13:08

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•17/02/2022, 13:08

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•17/02/2022, 13:08

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•17/02/2022, 13:07

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•17/02/2022, 13:07

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