Procedimento Comum Cível 0001012-48.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001012-48.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 16:30

Publicação

23/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODNEY GASPARINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILLA RELVA RESTELLI - SP278901, RONALD LUIS POMAR MONDELO JUNIOR - SP382365 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente para recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. São Paulo, 19 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001012-48.2009.4.03.6100

22/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

05/05/2023, 21:07

Publicação

15/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RODNEY GASPARINI Advogados do(a) AUTOR: CAMILLA RELVA RESTELLI - SP278901, RONALD LUIS POMAR MONDELO JUNIOR - SP382365 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001012-48.2009.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação ajuizada por RODNEY GASPARINI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual se objetivou o creditamento ou pagamento de verba correspondente a correção monetária incidente sobre saldos de contas caderneta de poupança (janeiro/89, fevereiro/89, maio/90, junho/90 e fevereiro/91). A sentença proferida julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados. Ainda em fase recursal, a CEF propôs acordo para pagamento do valor discutido (ID 256933182), o qual foi aceito (ID 256933187) e, posteriormente, homologado pela decisão ID 256933189. Com o trânsito em julgado da referida decisão, a parte autora ratificou a suficiência do valor depositado, pleiteando ambas as partes pela extinção do feito. É o necessário. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios indevidos. Retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença". Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 18:23

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

13/03/2023, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:49

Publicação

02/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODNEY GASPARINI Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA RELVA RESTELLI - SP278901 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CLAUDIA SOUSA MENDES - SP182321 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 24 de janeiro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001012-48.2009.4.03.6100

01/02/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RODNEY GASPARINI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: CAMILLA RELVA RESTELLI - SP278901 Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: RODNEY GASPARINI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: CAMILLA RELVA RESTELLI - SP278901 Advogado do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001012-48.2009.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Trata-se de ação ordinária que objetiva o reconhecimento do direito ao creditamento ou pagamento de verba correspondente a correção monetária incidente sobre saldos de contas caderneta de poupança (janeiro/89, fevereiro/89, maio/90, junho/90 e fevereiro/91). A sentença julgou parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar a CEF a pagar aos autores diferença verificada entre o I.P.O. e a L.F.T. no mês de janeiro de 1989, acrescida de correção monetária nos termos do Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, dos juros contratuais de 0,5% ao mês e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima da CEF. Custas na forma da lei. A CEF apelou, sustentando que os procedimentos por ela implementados foram e continuam sendo legítimos, por estarem embasados nas normas legais vigentes à época do crédito dos valores nas contas de poupança. A parte autora apelou, sustentando que no caso presente deve ser considerada a prescrição vintenária, e não quinquenal, e reiterou todos os termos da petição inicial, requerendo que a CEF seja condenada a pagar as diferenças relativas aos expurgos dos Planos Verão, Collor I e II, conforme extratos e planilha de cálculos juntados aos autos, pugnando pela total procedência da ação. Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte. A CEF apresentou proposta de acordo (ID 250832053 - págs. 1/4). Na ID 253368189 - Pág. 1, a parte manifestou sua concordância com a proposta apresentada. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus devidos efeitos, o acordo formulado nos autos e, em consequência, extingo o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/2015, e julgo prejudicadas as apelações. Decorridos os prazos recursais, certifique a Subsecretaria o trânsito em julgado desta decisão e, na sequência, remetam-se os autos à Vara de Origem. Intime-se e Oficie-se. São Paulo, 23 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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