Procedimento Comum Cível 0006032-42.2008.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006032-42.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICHEL DE JESUS DA SILVA, NEWTON PARRINI BARSAGLINI, DOUGLAS ARAUJO MARCULO, CLAUDIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ GOMES MENEZES - SP184600 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MANHAES DE ALMEIDA - SP90970 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANE CHAN GARCIA - SP311030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO MARTINS GUERREIRO - SP85779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIALICE DIAS GONCALVES - SP132805 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação elaborado pela contadoria judicial (id. 589596042). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 19 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006032-42.2008.4.03.6104

22/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICHEL DE JESUS DA SILVA, NEWTON PARRINI BARSAGLINI, DOUGLAS ARAUJO MARCULO, CLAUDIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ GOMES MENEZES - SP184600 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MANHAES DE ALMEIDA - SP90970 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANE CHAN GARCIA - SP311030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO MARTINS GUERREIRO - SP85779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIALICE DIAS GONCALVES - SP132805 DESPACHO ID. 468928737: PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006032-42.2008.4.03.6104 Vistos. Em face das críticas lançadas pela empresa coexecutada (id. 453839513 e anexo), retornem os autos ao contador judicial, para ratificação ou retificação dos cálculos outrora elaborados (id. 447879115 - fls. 02/03). Após, abra-se nova vista às partes, para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 17:19

Mero expediente

09/06/2026, 18:38

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 14:43

Publicação

28/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICHEL DE JESUS DA SILVA, NEWTON PARRINI BARSAGLINI, DOUGLAS ARAUJO MARCULO, CLAUDIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ GOMES MENEZES - SP184600 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO MANHAES DE ALMEIDA - SP90970 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIANE CHAN GARCIA - SP311030 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SERGIO MARTINS GUERREIRO - SP85779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIALICE DIAS GONCALVES - SP132805 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 447879115). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006032-42.2008.4.03.6104

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:50

Expedida/certificada

24/10/2025, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MICHEL DE JESUS DA SILVA, NEWTON PARRINI BARSAGLINI, DOUGLAS ARAUJO MARCULO, CLAUDIA APARECIDA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ GOMES MENEZES - SP184600, BRUNO KARAOGLAN OLIVA - SP197616 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CICERO NOBRE CASTELLO - SP71140, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO MARTINS GUERREIRO - SP85779 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIALICE DIAS GONCALVES - SP132805 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO MANHAES DE ALMEIDA - SP90970, MARIANE CHAN GARCIA - SP311030 DECISÃO Id 305446648: No tocante à consulta formulada pela contadoria, vale aduzir que, em se tratando de condenação solidária, é possível ao credor direcionar o cumprimento da sentença a qualquer um dos devedores, não havendo que se falar em litisconsórcio passivo necessário ou chamamento ao processo em fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 274 e 275 do CC. No caso, contata-se que o aludido cumprimento de sentença foi iniciado em face da CEF e da ENPLAN (id 36557543), razão pela qual o cálculo a ser realizado observará a respectiva proporção quanto à condenação, em atenção ao título executivo judicial (id 34292045, p. 117/137). No tocante à solicitação referente à Planilha de Evolução do Arrendamento Residencial – PAR (SIACI), desde a data da assinatura do contrato em 22/11/2003, em nome do autor Douglas Araújo Marculo, observa-se a documentação acostada pela CEF (id 327502691). Todavia, diante de esclarecimentos pendentes formulados pela contadoria, oficie-se a CEF para a apresentação das seguintes informações, em 10 (dez) dias (id 305446648, p. 2/3): Considerando que houve divergência entre os valores atuais do imóvel no Contrato (R$ 28.059,90 -> Cláusula Quarta -> ID 36557550 -> Pág. 45) e na Planilha de Evolução do Arrendamento Residencial (R$ 35.353,80 -> ID 171025071 -> Pág. 1) em nome do autor Michel de Jesus da Silva, salvo melhor juízo, solicitou-se: 1) Qual é o valor a ser considerado no cálculo de revisão do Contrato de Arrendamento Residencial – PAR do autor Michel de Jesus da Silva: o Valor Atual do Imóvel de R$ 28.059,90 -> Contrato -> Cláusula Quarta -> ID 36557550 -> Pág. 45 ou o Valor Atual do Imóvel de R$ 35.353,80 -> ID 171025071-> Pág. 1? 1.1) Caso seja confirmado o Valor Atual do Imóvel de R$ 35.353,80 -> ID 171025071-> Pág. 1, apresentem documentos e/ou informações que embasem a utilização do referido valor. Ids 329444142 e 316367974: Após o esclarecimento supra, retornem-se os autos para a análise da multa diária anteriormente fixada e fins de remessa à contadoria judicial. Int. Santos, 24 de fevereiro de 2025. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006032-42.2008.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

03/03/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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