Execução Fiscal 0014030-11.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0014030-11.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2022, 16:37

Por decisão judicial

28/06/2022, 16:37

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:24

Mero expediente

18/05/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 16:12

Expedida/certificada

18/04/2022, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEDACOES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO - SP242768 D E S P A C H O 1 Id 57570487: Determino o prosseguimento da presente execução fiscal, em relação aos créditos º 80 2 13 014522-76, 80 2 13 053666- 84, 80 6 13 036442-87 e 80 6 13 107712-05. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0014030-11.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de GK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEDACOES LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 06.972.669/0001-21, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 165.239,14. 2 No que tange às CDAS que cobram PIS e COFINS, quais sejam, 80 6 13 036443-68, 80 6 13 107713-96 e 80 7 13 014148-69, intime-se a parte executada, por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos, para que apresente a documentação necessária que demonstre a existência de recolhimento de ICMS, sob pena de multa. 3 Sendo positivo o resultado da ordem do item 1, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 4 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 5 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 15:05

Mero expediente

25/03/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEDACOES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO - SP242768 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014030-11.2014.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 1 de dezembro de 2021.

03/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2021, 13:36

Mero expediente

02/12/2021, 13:36

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEDACOES LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO - SP242768 D E S P A C H O 1 Id 57570487: Determino o prosseguimento da presente execução fiscal, em relação aos créditos º 80 2 13 014522-76, 80 2 13 053666- 84, 80 6 13 036442-87 e 80 6 13 107712-05. Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0014030-11.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de GK COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEDACOES LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ sob o n. 06.972.669/0001-21, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 165.239,14. 2 No que tange às CDAS que cobram PIS e COFINS, quais sejam, 80 6 13 036443-68, 80 6 13 107713-96 e 80 7 13 014148-69, intime-se a parte executada, por meio da publicação desta decisão em nome de seus advogados constituídos nestes autos, para que apresente a documentação necessária que demonstre a existência de recolhimento de ICMS, sob pena de multa. 3 Sendo positivo o resultado da ordem do item 1, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 4 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 5 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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