Execução Fiscal 0021650-11.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0021650-11.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 11:36

Petição (Pedido de reconsideração)

31/05/2022, 13:06

Publicação

09/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ALINE MARIA FERNANDES MORAIS - SP205418 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021650-11.2013.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 533.075-0/13/1/I, noticiado pelo exequente na petição ID nº 247242462, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Considerando que o depósito judicial é mantido pela própria executada, autorizo/determino a apropriação pela Caixa Econômica Federal dos valores depositados à fl. 08 do ID nº 165451276. Oficie-se. Dispensada do recolhimento do valor das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012I. Incabível a condenação da executada em honorários advocatícios, haja vista que a CDA alberga esta rubrica (fl. 04 do ID nº 165451276). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se. São Paulo, 03 de maio de 2022.

06/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2022, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 16:58

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDGARD PADULA - SP206141 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467, ALINE MARIA FERNANDES MORAIS - SP205418 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos. 2 Poderão exercer, no prazo 15 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, no mesmo prazo, acerca da informação de pagamento da dívida, conforme manifestação ofertada nos embargos nº 0046562-72.2013.4.03.6182. 4 Após, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 25 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0021650-11.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 15:18

Mero expediente

25/03/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/12/2021, 19:50

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Pedido de reconsideração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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